{"id":1155,"date":"2026-11-06T08:20:00","date_gmt":"2026-11-06T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=1155"},"modified":"2026-11-06T08:20:00","modified_gmt":"2026-11-06T11:20:00","slug":"bala-no-lugar-do-troco-cliente-pode-recusar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/11\/06\/bala-no-lugar-do-troco-cliente-pode-recusar.html","title":{"rendered":"Caixa do mercado fica sem moeda e oferece bala no lugar do troco, mas o cliente pode recusar e ainda pagar menos"},"content":{"rendered":"<p>A compra deu R$ 18,95, o cliente entrega uma nota de 20 e a operadora do caixa, sem moedas de 5 centavos, estende duas balas junto com a nota de 1 real. A cena se repete em mercados, padarias e farm\u00e1cias, mas aceitar o doce n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o: para o <strong>Procon Paulistano<\/strong>, trocar o troco por bala sem o consentimento expresso do consumidor \u00e9 ilegal, e a sa\u00edda correta, quando falta moeda, \u00e9 arredondar o pre\u00e7o para baixo.<\/p>\n\n<p><strong>O que vale no caixa quando falta troco:<\/strong><\/p>\n\n<ul>\n<li><strong>Troco em dinheiro:<\/strong> quem paga em esp\u00e9cie tem direito a receber o troco em moeda corrente.<\/li>\n<li><strong>Bala, chiclete ou vale:<\/strong> s\u00f3 com o &#8220;sim&#8221; do cliente; sem isso, a pr\u00e1tica \u00e9 tratada como venda casada (artigo 39, inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/li>\n<li><strong>Sem moeda no caixa:<\/strong> o pre\u00e7o deve ser arredondado para menos, a favor de quem compra.<\/li>\n<li><strong>Onde reclamar:<\/strong> Procon da cidade ou do estado; em \u00faltimo caso, Juizado Especial C\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n<h2>A bala no lugar do troco \u00e9 tratada como venda casada<\/h2>\n\n<p>O ponto de partida est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1990\/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> (CDC, Lei 8.078\/1990). O artigo 39 lista pr\u00e1ticas abusivas proibidas ao fornecedor, e o primeiro inciso veda &#8220;condicionar o fornecimento de produto ou de servi\u00e7o ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o&#8221;. \u00c9 a defini\u00e7\u00e3o de venda casada. Quando o caixa entrega uma bala em vez de 5 ou 10 centavos, o cliente acaba levando um produto que n\u00e3o escolheu para fechar a compra que queria.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"900\" src=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo.jpg\" alt=\"Cliente e operadora de caixa conferem cupom fiscal com valor arredondado para baixo, com as balas deixadas no balc\u00e3o\" class=\"wp-image-1314\" srcset=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo.jpg 1200w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/wp-content\/uploads\/2026\/10\/j10-corpo-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"auto, (max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cliente e operadora de caixa conferem cupom fiscal com valor arredondado para baixo, com as balas deixadas no balc\u00e3o. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Foi essa a leitura do <strong>Procon Paulistano<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, na <a href=\"https:\/\/prefeitura.sp.gov.br\/documents\/d\/procon\/nota-tecnica-no-02-2018-pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Nota T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2018<\/a>, de 19 de fevereiro de 2018. O documento registra que h\u00e1 estabelecimentos que &#8220;oferecem aos consumidores outros produtos ou servi\u00e7os, como balas ou gomas de mascar&#8221; e conclui: &#8220;A aus\u00eancia de consentimento expresso do consumidor torna essa conduta ilegal&#8221;. A nota tamb\u00e9m afirma que &#8220;o fornecedor tem o dever de devolver o troco em moeda corrente caso o pagamento se d\u00ea dessa forma&#8221;.<\/p>\n\n<p>O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (<strong>Idec<\/strong>) segue a mesma linha. Em <a href=\"https:\/\/idec.org.br\/consultas\/dicas-e-direitos\/dinheiro-trocado-mais-util-e-importante-do-que-parece\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">orienta\u00e7\u00e3o publicada pela entidade<\/a>, o advogado Guilherme Varella, do Idec, afirma: &#8220;Dar troco em balas ou chicletes \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal [&#8230;]&#8221;. O texto aponta o artigo 39, inciso I, do CDC e lembra que reter centavos com frequ\u00eancia pode configurar enriquecimento sem causa, previsto no artigo 884 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n<h2>Quando falta moeda, o arredondamento \u00e9 para baixo<\/h2>\n\n<p>A falta de troco n\u00e3o autoriza o caixa a ficar com a diferen\u00e7a. Na conclus\u00e3o da nota t\u00e9cnica, o Procon Paulistano orienta que o fornecedor &#8220;deve arredondar o pre\u00e7o do produto ou servi\u00e7o para menor, de acordo com o troco dispon\u00edvel&#8221;, &#8220;de maneira a n\u00e3o auferir vantagem indevida e n\u00e3o transferir o risco do neg\u00f3cio ao consumidor&#8221;. No exemplo da abertura, sem moeda de 5 centavos, a compra de R$ 18,95 deveria sair por R$ 18,90.<\/p>\n\n<p>Em <strong>Goi\u00e1s<\/strong>, a regra virou lei estadual. A <a href=\"https:\/\/legisla.casacivil.go.gov.br\/api\/v2\/pesquisa\/legislacoes\/98543\/pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 19.232, de 16 de mar\u00e7o de 2016<\/a>, obriga os estabelecimentos comerciais do estado a devolver o troco integral em esp\u00e9cie, pro\u00edbe &#8220;substituir o troco em esp\u00e9cie por outros produtos&#8221; sem consentimento pr\u00e9vio do consumidor e manda arredondar o valor para quantia menor quando faltarem c\u00e9dulas ou moedas. A mesma lei exige um cartaz de no m\u00ednimo 20 por 30 cent\u00edmetros, em local vis\u00edvel, avisando o cliente desse direito.<\/p>\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/procon\/procon-goias-orienta-lei-do-troco-deve-ser-cumprida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Procon Goi\u00e1s<\/a> cita como exemplo uma compra de R$ 3,99, que pode ser arredondada para R$ 3,95 ou R$ 3,90, conforme as moedas dispon\u00edveis, e lembra que a loja n\u00e3o pode recusar a venda alegando falta de troco. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, 789 empresas foram autuadas em 2017 com base na lei.<\/p>\n\n<h2>O risco do neg\u00f3cio \u00e9 do comerciante, n\u00e3o do cliente<\/h2>\n\n<p>Os centavos parecem pouco, mas a nota t\u00e9cnica mostra por que o tema chegou aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Numa pesquisa eletr\u00f4nica feita pelo Procon Paulistano de 5 a 11 de janeiro de 2018, com 1.617 respostas, 86,2% disseram ter se sentido prejudicados com pre\u00e7os &#8220;quebrados&#8221;, e 66,2% contaram que n\u00e3o costumam exigir os centavos do troco. A justificativa mais citada foi o constrangimento, apontado por 43,8% de quem deixa o troco para tr\u00e1s.<\/p>\n\n<p>Para o Procon, quem define pre\u00e7os terminados em 95 ou 99 centavos assume a obriga\u00e7\u00e3o de ter moedas no caixa. A nota resume: &#8220;o risco do neg\u00f3cio deve ser suportado pelo fornecedor, e n\u00e3o pelo consumidor&#8221;. Por isso, o \u00f3rg\u00e3o recomenda que as lojas adotem pre\u00e7os compat\u00edveis com as moedas em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Em not\u00edcia de orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor, o <a href=\"https:\/\/www.tjmt.jus.br\/noticias\/2017\/6\/seu-direito-na-falta-troco-valor-deve-reduzir\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso<\/a> (TJMT) refor\u00e7a o mesmo caminho: na falta de troco, o valor da compra \u00e9 que deve ser reduzido. O texto lembra ainda que o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon ou os Juizados Especiais C\u00edveis.<\/p>\n\n<h2>Como recusar a bala sem discuss\u00e3o no caixa<\/h2>\n\n<ul>\n<li><strong>Diga n\u00e3o com educa\u00e7\u00e3o:<\/strong> pe\u00e7a o troco em dinheiro ou o desconto dos centavos que faltam.<\/li>\n<li><strong>Pe\u00e7a o arredondamento:<\/strong> se o caixa n\u00e3o tem moeda, o valor cobrado deve ser menor, nunca maior.<\/li>\n<li><strong>Guarde o cupom fiscal:<\/strong> ele mostra o pre\u00e7o cobrado e a forma de pagamento.<\/li>\n<li><strong>Fale com o gerente:<\/strong> muitas vezes a orienta\u00e7\u00e3o do caixa \u00e9 da loja, n\u00e3o da pessoa que atende.<\/li>\n<li><strong>Registre a reclama\u00e7\u00e3o:<\/strong> se a pr\u00e1tica se repete, leve o caso ao Procon da cidade ou do estado, com o cupom e o nome do estabelecimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Aceitar a bala continua permitido: o que a lei e os Procons condenam \u00e9 tirar do cliente a escolha. Quem prefere o doce pode ficar com ele; quem prefere os centavos tem o direito de receb\u00ea-los, em moeda ou em desconto na conta.<\/p>\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/10\/imoveis-caixa-leilao-venda-direta.html\">Im\u00f3vel da Caixa \u00e9 vendido sem visita e no estado em que est\u00e1: como funcionam o leil\u00e3o e a venda direta e quando d\u00e1 para usar FGTS ou financiamento<\/a>; <a href=\"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/05\/black-friday-2026-procon.html\">Black Friday 2026 \u00e9 em 27 de novembro, e o Procon-SP alerta para o desconto maquiado: como conferir antes de pagar<\/a>.<\/p>\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es conferidas em 29 de outubro de 2026 nas fontes citadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sem o consentimento do consumidor, trocar centavos por bala \u00e9 venda casada; na falta de moeda, a orienta\u00e7\u00e3o dos Procons \u00e9 arredondar o pre\u00e7o para baixo.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1402,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard","subtitle":"Sem o consentimento do consumidor, trocar centavos por bala \u00e9 venda casada; na falta de moeda, a orienta\u00e7\u00e3o dos Procons \u00e9 arredondar o pre\u00e7o para baixo."},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[260],"tags":[192,428,743,744],"class_list":["post-1155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seu-dinheiro","tag-direitos-do-consumidor","tag-procon","tag-troco","tag-venda-casada"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.0 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Caixa do mercado fica sem moeda e oferece bala no lugar do troco, mas o cliente pode recusar e ainda pagar menos - Jornal do Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Caixa sem moeda ofereceu bala no troco: sem o seu sim, \u00e9 venda casada pelo CDC, e o pre\u00e7o deve ser arredondado para menos. 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