{"id":1152,"date":"2026-10-31T08:20:00","date_gmt":"2026-10-31T11:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/?p=1152"},"modified":"2026-10-31T08:20:00","modified_gmt":"2026-10-31T11:20:00","slug":"13-salario-sem-imposto-de-renda-ate-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jb.com.br\/editorias\/2026\/10\/31\/13-salario-sem-imposto-de-renda-ate-5-mil.html","title":{"rendered":"Trabalhador com sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 5 mil recebe o 13\u00ba sem Imposto de Renda, e a conta que zera o desconto sai na segunda parcela"},"content":{"rendered":"

O desconto que tirou o Imposto de Renda do sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 5.000 em 2026 vale tamb\u00e9m para o 13\u00ba. A Lei n\u00ba 15.270<\/strong>, de 26 de novembro de 2025, manda aplicar a mesma redu\u00e7\u00e3o no imposto cobrado sobre a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, com efeitos desde 1\u00ba de janeiro de 2026. Na pr\u00e1tica, quem recebe um 13\u00ba de at\u00e9 R$ 5.000 n\u00e3o deve ter imposto retido, e quem fica entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 paga menos do que pagaria pela tabela.<\/p>\n\n

A lei manda aplicar ao 13\u00ba o mesmo desconto que zera o imposto do sal\u00e1rio<\/h2>\n\n

A Lei 15.270\/2025<\/a> incluiu o artigo 3\u00ba-A na lei do Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas. Esse artigo cria uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 312,89<\/strong> por m\u00eas para rendimentos de at\u00e9 R$ 5.000, “de modo que o imposto devido seja zero”. O par\u00e1grafo 3\u00ba do mesmo artigo resolve a d\u00favida sobre o fim do ano: a redu\u00e7\u00e3o “tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada no c\u00e1lculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio”.<\/p>\n\n

A tabela progressiva continua a mesma. O desconto entra depois que o imposto \u00e9 calculado e fica limitado ao valor desse imposto, ou seja, nunca vira dinheiro a receber. A p\u00e1gina de tributa\u00e7\u00e3o de 2026 da Receita Federal<\/a> traz as duas tabelas lado a lado, a mensal e a de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\"Trabalhadora
Trabalhadora compara os recibos da primeira e da segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro na mesa de casa. Imagem gerada por IA.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O imposto do 13\u00ba \u00e9 cobrado de uma vez, sobre o valor inteiro, na quita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n

A gratifica\u00e7\u00e3o natalina tem uma tributa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, definida no artigo 16 da Lei 8.134\/1990<\/a>. O texto diz que “n\u00e3o haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o na fonte, pelo pagamento de antecipa\u00e7\u00f5es”, que o imposto “ser\u00e1 devido, sobre o valor integral, no m\u00eas de sua quita\u00e7\u00e3o” e que a tributa\u00e7\u00e3o ocorre “exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos”. Na mesma conta, a lei admite abater a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia e a dedu\u00e7\u00e3o por dependente.<\/p>\n\n

Isso explica por que a primeira parcela vem sem nenhum desconto de Imposto de Renda para qualquer faixa de sal\u00e1rio, e por que \u00e9 na segunda que o efeito da nova lei aparece. Os prazos est\u00e3o na Lei 4.749\/1965<\/a>:<\/p>\n\n