Eterna dependência

Tirantes os períodos ditatoriais, porque nesses o que rege a política são as ameaças e pressões, os presidentes da República sempre dependeram da base parlamentar para viabilizar seus projetos e aprovar leis que facilitem sua sustentação. Se tem sido sempre assim, nada haverá de ser diferente para o próximo governo, que, além da dependência de boas relações com o Congresso, terá pela frente, a se confirmarem as previsões, um esforço redobrado para manter o controle, nos plenários da Câmara e do Senado, dos votos de pequenas bancadas. Essa miuçalha, isoladamente em nada contribui, mas faz-se eficiente nas somas. Seus poucos votos completam os que vão ser dados pelos partidos maiores, contudo insuficientes nos momentos de quórum qualificado.

Os ditadores não precisavam se incomodar com aritmética desfavorável. Ameaçavam com o recesso do Congresso; e quando um deles sentiu a derrota acachapante construída pelos oposicionistas, nem hesitou em inventar o “senador biônico“, que ganhava a cadeira sem ter de se submeter ao voto popular. Uma audácia que se revestiu de descaramento ímpar na história republicana.

Mas viradas as páginas da ditadura, prevendo-se que a legislatura seguinte não terá menos de duas dezenas de partidos representados, fácil é perceber que ao novo presidente será exigido suficiente poder de convencimento e paciência para promover a necessária coabitação; a menos que esteja disposto a intensas dores de cabeça. Eis a missão: saciar a sede das bancadas dos grandes partidos, que jogam com truculência; e socorrer os pequenos e raquíticos, sempre famintos. O que não significa que o governo terá permanente apoio nas demandas mais sérias, porque, ao se aproximarem eleições, os interesses das legendas começam a migrar para novos horizontes. Não há padrão ético que impeça esse pragmatismo trânsfuga, para a grande melancolia que se apossa de qualquer presidente que começa a arrumar as malas...

Essa situação de dependência goza de numerosas reedições, um vício a ser tolerado nos tempos em que o país vive distante dos regimes autoritários, porque, quando esses vigem, o governo apenas manda, não pede. Ceder à imposição das alianças e benesses que elas carregam é o destino dos executivos eleitos democraticamente; até porque, nunca se estão filiados a partidos tão fortemente sufragados nas urnas, que possam se dar ao luxo de governar apenas com sua base partidária. Os exemplos estão aí, para que não haja dúvida. No embalo da força eleitoral de Fernando Henrique, em 1994, seu partido, o PSDB, não foi além de modesta representação de 12,2%, média que subiria apenas sete pontos quatro anos depois. Foi o que condenou o presidente a aplicar mais ar na sua base parlamentar, recorrendo ao melhor tubo de oxigênio do momento, o PFL.

Nem Lula, em 2002, na reeleição conquistada quatro anos depois, escaparia desse recurso. Teve de buscar forças fora de casa, pois o PT, com toda a onda inovadora que inspirou, não foi além de 17,7%. Numa visão pragmática sobre o futuro imediato está fora de cogitação assumir um presidente que não tenha de cumprir o mesmo receituário. Nem adianta dizer que será diferente, porque a estrutura do poder, lamentavelmente, assim se forma e assim se rege.

Um defeito genuíno do pluripartidarismo, afora algumas virtudes que também conserva, é a pulverização do poder de pressão suplementar adquirido pelas legendas modestas, prontas a servir. Elas nunca têm muitos votos, mas os têm na medida suficiente e residual, para decidir a favor, quando o governo anda pobre de votos no Congresso.