A reinante burocracia

Desconhecem-se setores da atividade pública ou da inciativa privada que não tenham a enumerar queixas contra os excessos que a máquina administrativa continua impondo e cobrando, em nome da burocracia. Acrescentaram-se à lista, mais recentemente, alguns serviços da interventoria federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que se ressente de celeridade para aplicar alguns de seus planos, sendo que em alguns casos dificulta-se até mesmo a liberação de parte dos recursos que totalizam R$ 1,2 bilhão para ações imediatas no combate ao crime.

São vários, e por vezes confirmados, os malefícios dos excessos burocráticos, que há tempos se ampliam sem um regulamento que os contenha; tudo como parte do conjunto de iniciativas que conspiram contra a modernização do Estado e a ação da Justiça. Exemplo mais recente de repetidas dificuldades está à mão, com o esforço para se combater a rede de corrupção. A operação Lava Jato muitas vezes tem esbarrado em obstáculos, subjugada a papéis não essenciais, que enchem os processos; alguns intencionalmente intrincados para escamotear intenções e irregularidades.

Nossa herança cartorialista primou pelos carimbos, selos, despachos e certidões para tudo, assinadas em garatujas de quem não as leu, nem teria tempo para lê-las. De passagem, vale lembrar que nestas primeiras horas da campanha eleitoral não se ouviu dos postulantes à Presidência da República um aceno de preocupação com a modernização dos instrumentos de gestão, que merecem ter, o primeiro entre todos, uma ceifada corajosa na engrenagem burocrática, onde for possível eliminar o dispensável e o prejudicial. Certamente não ignoram as dificuldades nesse campo.

O novo presidente, mesmo que tivesse direito de desconhecer os males da máquina administrativa que prejudicariam sua gestão, tem o dever de saber das dificuldades que na rua padece o cidadão comum; o tempo que perde nas filas e os emolumentos que desembolsa, atrás de documentos, muitos deles de há muito dispensáveis. Sobre isso, há um exemplo constantemente divulgado, como resultado do que se cobra e se exige do empresário ao pretender instalar loja comercial. O que em qualquer país do mundo se resolve em poucos dias, entre nós, sem justificativas aceitáveis, o processo se arrasta por semanas. 

Não faltaram tentativas de eliminar o que é dispensável e, ao mesmo, tempo prejudicial à vida do brasileiro, de forma a que também a administração pública disso se valesse. Chegamos a ter um ministério para desburocratizar, mas cuide-se de registrar que ele mesmo acabou se tornando vítima do mal que pretendia eliminar... Nem tempo lhe restou para atingir o primeiro de seus objetivos, que seria catalogar e rever os projetos distribuídos pelas comissões técnicas do Congresso, muitos deles conflitantes, superados pelo tempo ou desajustados frente à realidade nacional. Pois nem isso foi possível; um fracasso que impediu a ingente tarefa de sanear, em nome do programa nacional da desburocratização. 

Décadas depois da experiência, os governantes, segundo suposição não de todo arriscada, devem ter observado que a velha estrutura da máquina que os cerca é mais poderosa que qualquer boa intenção de modernizá-la, porque por trás e por cima dela sobrenadam interesses que, quando feridos, afetam a política de convivência. Em política costuma acontecer: em esquema que está errado, melhor não mexer. 

Pena que, em última instância, quem paga é o cidadão-contribuinte, prejudicado e sacrificado. Quando foi governador da Guanabara, Carlos Lacerda horrorizou-se quando soube que estava no Rio, mais que em qualquer outra unidade da Federação, o mais deficiente serviço de atendimento ao público, com um intrincado e poderoso instrumento burocrático. Mais tarde, penitenciando-se do quase nada que pôde fazer para eliminar distorções, escreveria que “a burocracia é um estado de espírito que insensibiliza as pessoas para as dores dos outros, à força de sufocar suas próprias frustrações”.