Autonomia tem seu preço

Contam-se, em sua maioria, no Norte e Nordeste do país, os distritos que se encontram em campanha de emancipação, desejosos de se desligarem de suas sedes, depois de terem localizado, nesse propósito, o primeiro passo para atingirem bom nível de desenvolvimento. A justificativa, quase comum a todos, é que os municípios aos quais se encontram agregados, sempre deficitários, não têm como olhar com olhares de merecimento as localidades mais distantes. No Congresso Nacional, quem tem levantado essa causa, de resto adormecida desde 1994, é o deputado maranhense Vítor Mendes, que propõe regras mais flexíveis para orientar as emancipações. Seu estado tem servido de exemplo, porque, com baixos índices de ocupação demográfica, há distritos situados a mais de 100 quilômetros da sede. Esquecidos, sem obras e sem serviços, querem se desligar, para cuidar de seus próprios rumos.

A carência de recursos, fenômeno que afeta, igualmente, o Fundo de Participação dos Municípios, tem representado um sinal pouco ou nada promissor para a criação de novas prefeituras, porque seria com recursos desse FPM que os emancipados poderiam tomar os primeiros passos para a organização de sua vida autônoma. O Fundo está pobre. O que dele se tirasse para um setor, faltaria em benefício de outros, numa avaliação prática das consequências. Eis a objeção imediata.

A previsão, baseada em dados de hoje, indica que o governo federal está disposto a dificultar, como for possível, a liberação de recursos daquela origem, pelo menos nos próximos quatro anos. O que significa sinal vermelho para a ampliação de municípios no mapa brasileiro, mesmo sabendo que nada menos de 400 projetos com tal objetivo estão em curso nas assembleias legislativas dos respectivos estados. Nessas casas, pelas mesmas razões que sugerem restrições, o assunto é tratado com a devida cautela, sem a ressalva de se propor, como critério, além do plebiscito local, a exigência, para a autonomia, de um mínimo de 12 mil moradores para locais do Nordeste, e 20 mil para os que estão no Sul.

Os deputados estaduais sabem, e podem testemunhar, que raros são os casos em que os emancipados realmente encontraram caminho para um futuro melhor. Frequentes, contudo, os muitos em que acabaram por experimentar isolamento ainda maior que aquele do qual antes se queixavam.

Como modelo para aprofundamento da discussão, há dois exemplos, aos quais se pode recorrer para mostrar que a insistente proliferação de municípios revela-se inadequada. O estado que ostenta as melhores posições no quadro do desenvolvimento social é São Paulo, que sempre se mostrou o mais comedido na questão de emancipação de distritos; pelo contrário, cuidou de manter as antigas unidades, sem permitir a diluição ou fragmentação dos recursos. Diferentemente do que se vê em outros estados. Em Minas, são 853 municípios, coincidindo estarem, entre muitos deles, os casos de pobreza maior. Independentes, mas muito pobres.

Com ou sem a possibilidade de ampliação do mapa municipal, imediata ou em um futuro mais distante, prevalece, sob outra visão do problema, um dado real a estimular esse anseio em tantos lugares alimentado por lideranças comunitárias. Contam-se às centenas os casos em que antigos distritos caíram em total isolamento, depois que perderam sua participação na economia agropecuária, sem que, em compensação, se incorporassem ao processo industrial que passou a prosperar nas zonas urbanas; localidades que, não pertencendo mais ao campo rural, ficaram fora das cidades, sem identidade, condenadas à estagnação. Diante de tal situação, avolumaram-se as queixas, sendo uma das mais frequentes o desinteresse das prestadoras de serviços em telefonia, que apenas cuidam de instalar torres em sedes municipais, nunca em regiões distritais.