A quem serve essa Justiça?

À crise existencial que avança sobre a sociedade brasileira, afligindo-a nos mais diversos segmentos, soma-se certa insegurança projetada pela mais alta corte de Justiça do país, última instância a que se recorre em nome dos direitos da cidadania. Sem contar constrangimentos gerados nas altercações a que se permitem os senhores ministros, como  a recente  cena de bate-boca, que deve ter remexido nos túmulos antigas celebridades que ali pontificaram, resta, como reflexo sobre a sociedade, a imagem das incertezas nas decisões. Ainda agora, os ministros transitam em dúvidas sobre a conveniência de se determinar a prisão do réu condenado em segunda instância, decisão que há anos já haviam tomado, sob inspiração de evidências inquestionáveis. Mas não explicaram que há razões que a própria razão desconhece, quando chega a vez de lidar com gente poderosa. Por isso, fiéis à prudência do poder passado ou do poder que seja uma possibilidade futura, recuam. 

O episódio talvez ficasse condenado apenas aos tropeços naturais de um tribunal, não servisse para mostrar, uma vez mais, que, se a Justiça é, na sua essência, por todos os títulos, honrada e soberana, os caminhos que levam à sua toga são dificultosos, intransitáveis para os que não têm contas disponíveis para contratar, em sua defesa, profissionais expertos e espertos; aqueles que conhecem bem os acidentes do caminho, mas, principalmente, os atalhos que levam, com segurança, à casa que guarda as leis. Nada é mais esclarecedor para revelar que, na prática, a Justiça discrimina: de um lado os pobres, com fôlego insuficiente para financiar os expedientes jurídicos em sua defesa; de outro lado, os afortunados, estes podendo prolongar, indefinidamente, a prestação das contas que têm de pagar. A Justiça, no alto, soberana, com os olhos vendados, não é, em si mesma, vulnerável a interesses, mas para se chegar às suas graças finais, é preciso ser rico e ter as costas prontas para o escalpelo. Custosa jornada, muito distante dos pobres assalariados e dos menos pobres da classe média. 

Longe de se cometer a injustiça de creditar desvios a magistrados que primam pela honradez, porque existem e não são raros, o que se pode atribuir a eles, como a todos os demais, é certa fadiga em reagir às diferenças sociais impostas aos que a eles recorrem. Ora, já acumularam  sabedoria e experiência suficientes para não tolerar o tráfico dos expedientes protelatórios, a dança dos agravos de instrumento, a nem sempre razoável finalidade do habeas corpus, os embargos velozes. E, possivelmente reeditado no Supremo, quarta-feira próxima, o engavetador pedido de vistas, direito do ministro, mesmo que esteja cansado de lidar com os autos... 

Veteranos juízes e advogados que frequentaram a antiga Escola de Direito da Moncorvo Filho - in illo tempore  - guardaram velhas lições, que não perderam sua eficácia. Uma delas é que aos agentes da Justiça, os que a ela servem, nunca se servirem dela, cabe não esquecer: o tribunal não pode ser moroso, para não deixar a lei dormir no tempo; e jamais ser fonte de privilégio a serviço dos poderosos, sem o pecado das diferenciações entre os que nasceram para serem iguais. Citava-se: não mais cenas de diferenças, iguais ou parecidas com aquela que, mais de quatrocentos anos atrás, Padre Vieira denunciou, atônito, nas ruas de Roma: alguém enforcado por roubar um carneiro, e, no mesmo dia, um cônsul recebido em triunfo por ter roubado uma província. 

A distinção criminosa não chega a esse nível, mas sobrevivem intoleráveis diferenças. Nossos dias não permitem duvidar: se você é muito rico, está acima da lei; se é pobre, saia da frente, porque está sob o alce de mira da lei.