Vida nova no cheque especial: Bancos oferecem linhas de crédito para quitar débito

Com a entrada em vigor das novas regras para o uso cheque especial, a partir de hoje, a expectativa dos bancos é evitar o superendividamento de clientes do serviço e reduzir a inadimplência. Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as medidas são bem-vindas, mas não atacam o problema estrutural do alto custo do crédito no país. 

“A questão central não está sendo atacada, uma vez que os juros do cheque especial, quando comparados com os juros da própria economia (taxa Selic) são extremamente elevados”, afirma o economista Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral. A taxa média de juros do cheque especial cobrada no mês passado ficou acima dos 311% ao ano, segundo o Banco Central (BC).

Em termos práticos, explica a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o cheque especial funciona como uma reserva que o cliente pode usar no caso de uma emergência e de um gasto inesperado, sem precisar recorrer ao banco, já que a linha está pré-aprovada. “Justamente por causa dessas caraterísticas os juros são mais elevados em comparação a linhas de mais longo prazo”, informa a entidade. 

“Me explica como é que você cobra mais de 20% de juros ao mês, se a taxa Selic está em 6,5% ao ano? Os bancos cobram em um mês muito mais que a taxa de referência em um ano. Nada justifica, e nenhum país do mundo faz isso”, questiona Newton Marques, professor licenciado de economia da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal. 

Para Marques, os bancos se anteciparam ao adotarem mudanças nas regras do cheque especial como forma de evitar uma ação regulatória mais forte do BC que pudesse incidir sobre o spread, a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder  empréstimo a uma pessoa física ou jurídica. 

Uma das principais medidas que entram em vigor é a oferta automática de parcelamento com custo reduzido para consumidores que usaram mais de 15% do limite disponível no cheque especial durante 30 dias consecutivos. A oferta será feita nos canais de relacionamento e o cliente decide se adere à proposta. Caso não aceite, novo contato deverá ser feito a cada 30 dias. Para não confundir os clientes, os bancos vão separar, no extrato bancário, o saldo da conta-corrente e o limite do cheque especial disponível. 

Para Gilberto Braga, professor do Ibmec, essas iniciativas devem ajudar os clientes bancários em dificuldades, mas também terão impacto positivo na lucratividade do sistema financeiro. “Quando o banco propõe um mecanismo de controle como esse, ele mitiga os riscos de recebimento, mas também fideliza o cliente em uma operação de longo prazo. Ajuda o cliente, mas também ajuda o banco”, diz.

Democratizar o crédito 

Segundo Gilberto Braga, numa economia caracterizada pela extrema desigualdade social e de distribuição de renda, o crédito é um elemento fundamental ao desenvolvimento, sobretudo para a população mais pobre e a classe média. Para reduzir os juros do cheque especial, sugere taxas personalizadas a cada cliente, o que beneficiaria o bom pagador. 

“O custo do crédito é caro mesmo para quem paga em dia. Essas taxas de juros do cheque especial poderiam ser livremente negociadas entre o cliente e o banco, a partir de padrões de risco específicos, por meio da análise do perfil individual, assim como fazem as seguradores de automóvel ao calcularem o valor da apólice, levando em conta os hábitos de direção do cliente”, explica.

Para Newton Marques, a alta concentração do sistema bancário no país também dificulta uma redução efetiva nas taxas cobradas. “Além de uma ação mais efetiva do BC em cima das escorchantes taxas de juros, seria fundamental abrir o mercado para a concorrência no setor de crédito, aí eu queria ver os bancos cobrarem tão caro para emprestar”, argumenta.

Educação ?nanceira 

Outro ponto lembrado pelos economistas é a falta de uma política de educação financeira que comece desde cedo. Mesmo as novas regras para o cheque especial, segundo eles, não estabelecem medidas concretas nessa direção. 

“A pessoa que está devendo o cheque especial, em geral, já está em descontrole financeiro e perdeu a capacidade de pagamento. Poderia haver uma exigência sobre quem pretende tomar crédito de fazer um treinamento em educação financeira, como acontece com o motorista que tem a CNH suspenda e precisa fazer um curso de reciclagem para volta a dirigir”, defende Newton Marques, professor da UnB.

Para o economista Gilberto Braga, o ponto de partida deveria ser a própria escola: “É fundamental introduzir a educação financeira no currículo geral do ensino do país. Há muitas pessoas com curso superior, bem formadas, que não sabem fazer uma regra de três ou calcular um juro simples, coisas absolutamente indispensáveis em uma sociedade mediada pelo dinheiro”.

Muitas pessoas esquecem de comparar os juros do cheque especial e outros empréstimos com o rendimento de suas aplicações na poupança e fundos DIs. Sacar da poupança ou do DI para zerar o cheque especial será a aplicação financeira de maior ganho.

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Uma das opções é a troca de banco

A partir de hoje, na prática, as instituições financeiras vão passar a ofertar uma opção de crédito mais barata para o consumidor que gastar acima de 15% do limite da sua conta corrente por pelo menos 30 dias seguidos, além de tornarem mais clara a informação de quanto, de fato, o cliente tem na conta e qual é o limite de crédito ofertado. Anunciadas em abril, só nesta semana, começam a valer novas regras para o cheque especial, criadas para reduzir os juros da modalidade de crédito que é hoje a mais cara do sistema financeiro brasileiro. 

Na média, os juros do cheque especial foram de 311,9% ao ano em maio - as mais altas taxas cobradas pelos bancos às pessoas físicas, segundo relatório do Banco Central (BC). Para efeito de comparação, a taxa média de juros no crédito livre, que deve ser o principal produto a substituir o limite da conta, ficou em 39,2% ao ano no mesmo mês, considerando todas as modalidades. 

Dessa forma, uma dívida de R$ 1 mil, contraída no cheque especial, sobe para R$ 4.119,11 depois de 12 meses. Com a migração para um modelo de crédito pessoal, que não utilize recursos da poupança e do BNDES, essa dívida, após o mesmo período, ficaria em R$ 1.392,07, de acordo com cálculos da economista e planejadora financeira Paula Sauer, da instituição Planejar.

Caixa Econômica Federal, Santander e Banco do Brasil informam que não lançarão linhas específicas de crédito para substituir o cheque especial. Esses bancos vão trabalhar com as opções que já são ofertadas hoje e a taxa a ser cobrada em substituição ao cheque especial vai depender do relacionamento que o correntista tiver com a instituição e do seu perfil e histórico de crédito. Bradesco e Itaú não se pronunciaram sobre como as mudanças. Observando a tabela, trocar de banco pode ser a opção. 

Níveis dos juros 

Antes de mais nada, é importante que cada cliente saiba os diversos níveis de taxas de juros do banco em que tem conta. Na tabela acima, com base na apuração do Banco Central entre os dias 11 e 15 de junho, é possível ver que entre os grandes bancos, a maior taxa do cheque especial -14,74% ao mês ou 421,73% ao ano - é do espanhol Santander Brasil. Curiosamente, a linha de crédito pessoal não consignado do banco é de 4,42% ao ano ou de 64,35% ao ano. 

O juro mais baixo do cheque especial é do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de 6,96% ao mês (124,20% ao ano). Sua única agência fica na Avenida Rio Branco, 89, 1001. No passado, os bancos estaduais tinham as taxas mais baixas, mas hoje, o Banrisul, um dos poucos que resistiram à privatização, cobra juros quase equivalentes.

Segundo especialistas em finanças pessoais, a tendência é que as opções oferecidas pelos bancos sejam mais vantajosas para o cliente do que permanecer no uso do limite. As ofertas chegarão por contato telefônico, mensagem de SMS ou e-mail. E o endividado não vai ser obrigado a aceitar a nova opção de crédito. Se ele recusar a oferta, não poderá ser penalizado pela instituição. Para as pessoas jurídicas ainda não foi criado sistema para aliviar a dívidas. 

A nova regra se aplica somente a dívidas superiores a R$ 200. A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial deve ocorrer em até cinco dias úteis após os bancos constatarem que a dívida do cliente se enquadra nessa categoria. Caso o consumidor não contrate uma dessas alternativas oferecidas pelos bancos, as instituições terão de reiterar as ofertas a cada 30 dias. Se optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a alternativa de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade para o correntista.  Isso é o contrário do que acontece com as dívidas do cartão de crédito, por exemplo. Nesse caso, o consumidor que não se manifestar após receber o aviso do banco é incluído automaticamente na lista de devedores. 

A nova regra dos bancos tende a alongar o tempo em que o consumidor permanece endividado, na avaliação do especialista em crédito e professor da Saint Paul, Mauricio Godoi. “A inadimplência do cheque especial deve ser reduzida imediatamente, mas o grau de endividamento das famílias tende a permanecer o mesmo. (Com essa medida), a inadimplência de curtíssimo prazo é pulverizada em outras de prazo maior.” 

Em um primeiro momento, essa alternativa pode ser benéfica para o devedor, por reduzir o comprometimento mensal do seu orçamento, pontua Godoi. Mas, na prática, especialistas afirmam que essa conta não é assim tão simples de ser feita. 

“O cheque especial não pode ser visto separadamente pelo mercado Quando um cliente entra no cheque especial, quer dizer que outras opções já ficaram pelo caminho”, analisa o diretor de crédito e recuperação para pessoas físicas do banco Santander, Cassio Schmitt.