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Atraídas por lances mínimos baixos, 16 petroleiras disputam hoje quatro áreas do pré-sal

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As áreas de exploração de petróleo licitadas hoje, no quarto leilão do polígono do pré-sal atraíram 16 petroleiras, um número nunca antes registrado em ofertas sob o regime de partilha. Neste modelo de negócios, além de um valor fixo, o chamado bônus de assinatura, e de royalties fixados em 15%, as empresas ainda repassam uma parte da produção de petróleo cru à União. Desta vez, mesmo com potenciais de exploração elevados, duas das quatro áreas negociadas podem render ao país as taxas de “óleo-lucro” mais baixas do pré-sal: 7,07% para Itaimbezinho e 8,32% em Três Marias. 

O JORNAL DO BRASIL ouviu especialistas que divergem sobre a pertinência destas taxas de óleo bruto, mas concordam que as taxas mais baixas atraíram as empresas. Um estudo técnico publicado pela Câmara dos Deputados analisa o edital da rodada de hoje e questiona frontalmente os valores exigidos. Como os excedentes em óleo mínimos da União para as áreas de Uirapuru (22,18%) e Dois Irmãos (16,43%), as mais valiosas, são maiores, a mé- dia do leilão sobe para 13,5%, valor ainda considerado inadequado pelos técnicos. 

“Percentual tão baixo pode caracterizar a Resolução como tecnicamente incompatível com as próprias declarações do diretor geral da ANP”, aponta o documento. Segundo o relatório, o diretor-geral da agência, Decio Oddone teria dito, em palestra nos EUA, que as áreas ofertadas têm altíssimo potencial. 

O geólogo Pedro Zalan, da consultoria ZAG, acredita, no entanto, que as taxas são coerentes com a natureza dos campos ofertados. “Há motivos técnicos e geológicos para baixar os percentuais”, avalia. Zalan explica que os campos de Três Marias e Dois Irmãos, por exemplo, têm duas estruturas geológicas diferentes a serem perfuradas, o que aumenta os custos de produção e justificaria as taxas mais atrativas. Já Uirapuru, além de muito mais extenso, tem apenas uma estrutura. Isso permite que uma perfuração certeira no ponto mais alto do campo toque a coluna de petróleo, reduzindo gastos tanto na fase de pesquisa quanto de exploração. Daí o excedente em óleo mais alto.

O especialista também argumenta que, diferentemente do que aconteceu nos leilões anteriores, as áreas da quarta rodada são isoladas, não são a continuação de campos em exploração. Quando isso acontece, as empresas atuantes nas áreas contíguas costumam demonstrar um apetite maior em seus lances, por já conhecerem as estruturas e terem infraestrutura iniciada. Essa geografia também justificaria a corrida das empresas. “Agora o ágio vai ser para bater a concorrência e não para preservar o entorno de descobertas já feitas”, diz.

Luís Eduardo Duque Dutra, professor da Coppe/UFRJ e ex-assessor da ANP, lembra que outro fator de atração é a escalada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, hoje na casa dos US$ 75, o que torna preferível uma área como a do pré-sal. O pesquisador lembra, ainda, que os termos do leilão podem estar relacionados à situação fiscal delicada do governo. “Por uma necessidade de caixa, eles apertam no bônus e não na taxa de óleo futura”, explica. De fato, só hoje o governo pode arrecadar até R$ 3,8 bilhões em bônus.

A opinião vai de encontro à visão do assessor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, um dos responsáveis pelo estudo da Câmara. “As políticas públicas referentes à participação governamental deveriam ser estabelecidas em lei para evitar que os leilões variem de acordo com os interesses do governo em exercício”, afirma. 

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