Ações da Petrobras passam a ser negociadas em Nível 2 de governança corporativa na Bovespa

As ações da Petrobras passaram a ser negociadas em um novo patamar na Bolsa de Valores (B3), o chamado Nível 2 de governança corporativa, um segmento intermediário entre o Nível 1 e o Nível Novo Mercado. Esse tipo de classificação reflete os direitos conferidos aos acionistas e a qualidade das informações oferecidas ao mercado. 

Entretanto, a promoção só aconteceu porque a B3 abriu uma exceção. Para ingressar no Nível 2 é preciso que a empresa negocie ações preferenciais com direito a voto, o que é vetado pela Lei do Petróleo. Na estatal, somente detentores de ações ordinárias podem votar em assembleias e definir, de fato, a estratégia comercial da companhia. 

Para compensar as amarras da legislação e acessar o novo segmento, a Petrobras criou um comitê de acionistas minoritários, que prestará assessoramento prévio aos acionistas em situações críticas, como a aprovação de fusões com outras empresas e contratos entre o governo e a companhia. Além disso, o Conselho de Administração também deve ser ampliado. No nível B2 é exigido um mínimo de 40% de conselheiros independentes. Hoje, a companhia estima já ter ultrapassado essa proporção. 

A União detém 50,3% das ações da Petrobras com direito a voto e, durante o primeiro mandato Dilma Rousseff, exerceu seu poder de decisão para segurar o preço dos combustíveis, prejudicando as contas da companhia. À época, o índice de endividamento sobre geração de caixa, que deveria ficar abaixo de 2,5 vezes segundo o Plano de Negócios do período, chegou à 4,07 em meados de 2014 e, nem por isso, houve reajustes, o que revoltou alguns conselheiros e acionistas minoritários. A ideia, com as modificações na estrutura da administração, é evitar esse tipo de situação ou, ao menos, dar mais transparência à tomada de decisão. 

Entre os aprimoramentos, a Petrobras também passa a divulgar um calendário anual de eventos societários em todo dezembro e a garantir a concessão de 100% de “tag along” para ações preferenciais, igualando as condições concedidas às ações ordinárias. O mecanismo garante aos acionistas o direito de deixarem a sociedade, caso o controle da empresa passe para as mãos de um investidor que até então não fazia parte do negócio. Uma última novidade é a previsão de procedimentos em câmaras de arbitragem para as questões relativas à mudança para o Nível 2. 

“Muitos investidores são focados em aspectos de governança e sustentabilidade. Temos dado uma atenção especial a esses investidores”, afirmou a gerente-executiva de Relações com Investidores da estatal, Isabela Rocha. “Isso faz parte de um processo de resgate da confiança e reputação que a empresa tem passado”, completou. Em comunicado, a Petrobras informou que, antes de deixar o Nível 1, alcançou pela segunda vez consecutiva a nota máxima no Indicador de Governança (“IG-SEST”), do Ministério do Planejamento.