Déficit de R$ 140 bilhões é realista, mas necessita de ajustes, diz FecomercioSP

Diante do anúncio do déficit fiscal de R$ 140 bilhões para o próximo ano, divulgado ontem pelo Governo Federal, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ressalta que apesar de representar mais um rombo nas contas públicas o dado permite que o mercado trabalhe com informações realistas, reduzindo o grau de incertezas que predominava em um passado recente.

Segundo a Federação, por outro lado, o governo revela uma grande incoerência no seu ajuste fiscal. Aceitou-se, por exemplo, o reajuste dos servidores do Judiciário em um momento que se devia ampliar os cortes de gastos ou evitar aumento de despesas acima da inflação. Nesse caso, a FecomercioSP observa que é importante que o corporativismo fique em segundo plano em nome da saúde financeira do País. Na mesma linha vem o auxílio, por exemplo, a alguns Estados específicos, em detrimento de ações que atendam a todos os entes federativos, e não apenas a grupos selecionados.

Para a FecomercioSP, a conivência com aumentos de gastos em nome do alívio de algumas tensões políticas faz com que a recuperação econômica se torne mais longa e, principalmente, leva o País a arcar mais tempo com os juros, uma vez que haverá um novo déficit a ser também financiado por uma taxa ainda elevada da Selic. Não se trata, portanto, de mais R$140 bilhões, mas também dos juros que essa nova dívida irá exigir para ser rolada. Além disso, a Entidade considera que pela magnitude deste déficit estimado, depois de dois anos consecutivos com a despesa acima da receita, fica evidente que o problema do Estado brasileiro é o seu tamanho muito dimensionado.

A Federação ressalta que uma diferença de R$ 140 bilhões demonstra que as receitas - muito embora embasadas numa carga tributária que alcança mais de 37% do PIB - ainda não são suficientes para cobrir o tamanho das despesas necessárias para manter as ações do Estado brasileiro. Como a capacidade contributiva da sociedade já se encontra no limite, e ainda assim será necessário mais esse montante para fazer frente às despesas do Estado, torna-se óbvio que os gastos governamentais necessitam urgentemente serem revistos.

Na análise da Federação, deve-se buscar a maturidade e o bom senso das autoridades para tratar desse problema sem novamente ser preciso apelar para o caminho fácil do aumento de tributação, algo que certamente implicaria em abrir mão do aumento da competitividade e da reconquista da credibilidade dos agentes e, portanto, da restauração dos investimentos no País. Vale ressaltar, que nos últimos 15 anos apenas as despesas com pessoal cresceram mais de 25% acima da inflação, exemplificando a notória opção que se fez pelo aumento do tamanho do Estado, como um fim em si mesmo, em detrimento da busca pela eficiência e racionalização dos gastos públicos.

A FecomercioSP espera que, em função do momento de mudanças que o País vive, e diante da situação das contas públicas, as atuais autoridades busquem soluções que evitem onerar ainda mais a população brasileira, priorizando implementar profundos ajustes estruturais que venham a progressivamente adequar a superdimensionada estrutura do Estado à realidade contributiva da sociedade brasileira.