'WSJ': A difícil tarefa de fiscalizar os paraísos fiscais

Governos em todo o mundo desenvolvido aceleraram sua ofensiva contra a evasão fiscal 

Matéria publicada nesta quarta-feira (6) no The Wall Street Journal, conta que os esforços internacionais para reprimir a evasão de impostos e a lavagem de dinheiro têm se tornado uma tarefa parecida com a de enxugar gelo, à medida que os usuários de estruturas offshore secretas passam dos tradicionais paraísos fiscais para lugares mais exóticos.

Segundo a reportagem, o chamado “Panama Papers”, escândalo revelado esta semana pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês) e outros grupos de mídia, mostra como alguns clientes do escritório de advocacia Mossack Fonseca & Co., com sede na Cidade do Panamá, supostamente foram capazes de lavar dinheiro, driblar sanções e evitar o pagamento de impostos.

O surgimento do escândalo fiscal no Panamá “não é uma surpresa”, diz Pascal Saint-Amans, diretor da área fiscal da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional que tem ajudado a coordenar a luta global contra a evasão fiscal.

“Nós vemos um progresso muito significativo em direção à transparência por parte de todos os paraísos fiscais [...] exceto do Panamá e de Vanuatu,” diz ele.

A firma Mossack Fonseca afirmou esta semana que suas operações eram “irrepreensíveis” e que nunca foi acusada de nenhuma prática ilegal.

Governos em todo o mundo desenvolvido aceleraram sua ofensiva contra a evasão fiscal na esteira da crise financeira na década passada e da grande recessão, motivados pela necessidade de fechar brechas orçamentárias e responder a sérios escândalos envolvendo o vazamento de documentos.

Outros vazamentos recentes envolveram a unidade suíça de private banking do banco HSBC Holdings PLC, que supostamente prestou serviços para sonegadores de impostos, e um punhado de documentos que revelaram como Luxemburgo ajudou empresas multinacionais a reduzir suas despesas com impostos.

A repressão constante incentivou as pessoas a buscar alternativas aos paraísos fiscais “ainda mais distantes e mais exóticas”, diz Marc Sanders, um dos diretores da consultoria fiscal internacional Taxand.

Suíça, Luxemburgo e outras jurisdições têm enfrentado contínua pressão resultante de uma avalanche de nova legislação surgida no pós-crise dos dois lados do Atlântico. O governo dos Estados Unidos liderou o ataque em 2010, com a aprovação do Ato de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Fatca, na sigla em inglês), que exige que instituições financeiras estrangeiras comuniquem a identidade de seus clientes americanos e todos os ativos que possuem.

Isso levou a uma série de acordos entre as autoridades americanas e os bancos suíços.

A União Europeia rapidamente seguiu o exemplo, sendo bem-sucedida em pressionar países, incluindo Suíça e Luxemburgo, a compartilhar informações sobre as contas mantidas pelos seus cidadãos no exterior. Em meados do ano passado, a UE apresentou uma lista de 30 jurisdições fiscais que “vergonhosamente” não estavam cooperando com os esforços, elaborada com base em dados de países individuais do bloco.

“Mesmo jurisdições britânicas estão sob pressão”, diz Ronen Palan, professor da City University of London que já escreveu vários livros sobre paraísos fiscais. Ele citou as Ilhas do Canal, arquipélogo no canal da Mancha, na costa francesa, que incluem as jurisdições de Jersey e Guernsey.

Comparativamente, “o Panamá é independente e não está tentando concorrer com os outros” na tarefa de supostamente agir como esperado pelas autoridades, diz Palan.

Saint-Amans diz que o Panamá, que não é membro da OCDE, tem sido lento em pôr em ação iniciativas recentes, inclusive a troca de informações bancárias entre autoridades de forma automática ou atendendo a pedidos, além de uma convenção de assistência multilateral em questões fiscais.

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