Governo flexibiliza regras de conteúdo local para a área de petróleo e gás

Em decreto publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, o governo atualizou as regras de conteúdo local para a área de petróleo e gás do Brasil. A exigência, vista como muito rígida por representantes do setor, agora ganhará mais flexibilidade. 

O texto institui a criação de um Comitê Diretivo que irá deliberar, por exemplo, sobre a concessão de Unidades de Conteúdo Local (UCL), créditos pelos quais as operadoras poderão compensar um eventual excedente conteúdo local obtido em um campo de exploração em outro campo diferente, no qual seria mais difícil atingir a exigência mínima. 

O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A mudança já era defendida pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP). Alguns fornecedores nacionais, por sua vez, se sentem ameaçados com a flexibilização da exigência de conteúdo local. De acordo com o texto, as petroleiras que comprarem equipamentos de empresas brasileiras que tenham investido em construção ou ampliação de fábricas no país receberão bonificações. 

Matéria da Folha de S.Paulo publicada nesta terça informa que, segundo assessores presidenciais, o decreto seria a primeira medida para recuperar um setor que sofre pela crise econômica e pela Operação Lava Jato. "Além disso, a queda do preço das ações da Petrobras reforçou dentro do governo a avaliação de que é necessário estudar mais medidas para melhorar o mercado de óleo e gás no país", diz a reportagem. 

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