Ex-conselheiros da Petrobras apresentam defesa contra acusação da CVM

Os ex-conselheiros de administração da Petrobras que haviam sido acusados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de induzirem investidores ao erro por retardar decisão sobre mudança na política de preços da estatal apresentaram suas defesas à autarquia. 

Foram acusados Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter, Guido Mantega, Miriam Belchior, Francisco Roberto de Alburquerque, Luciano Coutinho e Marcio Zimmermann. De todos, apenas Coutinho permanece no conselho da Petrobras.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico, as defesas têm como ponto comum o questionar que a acusação da CVM se limitou a um período de nove meses, até a reunião de 12 de setembro de 2014 do conselho, ainda que o plano para a política de preços da estatal fosse quinquenal (2013-2017). "Sequer se aguardou o término do prazo previsto na política para entender se o conselho estava conduzindo de maneira eficaz o acompanhamento dos indicadores", argumenta a defesa. 

Dentre outros pontos, os advogados também afirmam que, segundo o estatuto da companhia, é de competência da diretoria executiva, e não do conselho, definir o reajuste de preços. Eles alegam que determinar o reajuste seria "usurpar" os poderes da diretoria executiva.