Pezão: "Reforma do ICMS é fundamental para enfrentamos a crise"

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta sexta-feira  (17/7), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que está confiante na aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tramita no Senado. De acordo com o governador, a medida vai ao encontro dos ajustes que o país precisa em um momento de crise.

"A reforma do ICMS é fundamental enfrentarmos a crise. Após o recesso, o interesse dos senadores é votar a repatriação dos recursos que estão no exterior e que vão criar um fundo de compensação para os estados, além de unificar as alíquotas do ICMS. Isso interessa e muito ao setor produtivo. Eu estou confiante na aprovação", afirmou Pezão.

Após a reunião do Confaz, os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal entregaram ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um documento com sugestões para a preservação do equilíbrio fiscal. Entre os pleitos dos secretários estão a regulamentação das operações de crédito referentes à compensação de perdas nos exercícios de 2013 e 2014; o auxílio na construção e aprovação de uma desvinculação de receitas dos estados, sem impactos nas transferências municipais; além da elevação dos repasses para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão atrelados ao crescimento nominal do PIB (soma do valor de todos os serviços e bens produzidos no país já descontando a inflação do ano corrente).

"Foi uma pauta em que os 27 estados avançaram muito. É importante esse consenso para que o Brasil possa produzir mais, crescer, gerar mais empregos e renda, que é o que sonhamos", destacou Pezão.

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a manifestação formal dos governadores pela aprovação da unificação das alíquotas do ICMS vai facilitar a votação no Senado. "O fato de ter um apoio tão concreto dos governadores cria um ambiente favorável para avançar com essa medida. Aqui houve espaço para tratar dessa agenda positiva que é a reforma do ICSM, do PIS e Cofins, que vão criar base para o crescimento nos próximos anos", disse Levy, após receber o documento assinado pelos 27 secretários de Fazenda.