Câmara rejeita emenda sobre alíquotas relativas à receita bruta das empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, por 226 votos a 127, destaque da bancada do DEM que pretendia manter as atuais alíquotas de 1% e 2% incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia beneficiados pelo mecanismo da desoneração da folha de pagamentos.

Foi mantido o texto do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. O texto do relator mantém a intenção do governo de elevar as atuais alíquotas de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Picciani, no entanto, optou por criar alíquotas diferenciadas para alguns setores, como call center, transporte de cargas e de passageiros, empresas jornalísticas, setores de carnes, etc.

Mais cedo, o Plenário rejeitou, em conjunto, a admissibilidade de todos os destaques simples apresentados pelos parlamentares. No entanto, ainda deverão ser analisados 20 destaques de bancada.