Câmara aprova ajuda financeira entre países do Brics

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Decreto Legislativo 62/15, que ratifica acordo firmado em 2014 pelos integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que permite que um dos países possa ser socorrido pelos demais em caso de crise de liquidez (incapacidade para honrar compromissos internacionais). O texto segue para análise do Senado.

Pelo acordo, os cinco países comprometem-se a criar um fundo “virtual” de apoio mútuo. Os recursos ficarão nas reservas de cada país e só sairão quando solicitados por uma nação e apoiado pelas demais.

Capital

No total, o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) prevê um valor inicial de 100 bilhões de dólares. A China entrará com a maior parte, 41 bilhões de dólares. Brasil, Rússia e Índia entrarão com 18 bilhões cada um; e a África do Sul, com 5 bilhões de dólares. A medida foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na forma da Mensagem 445/14.

O objetivo é proporcionar aos países uma salvaguarda financeira para momentos de instabilidade econômica, que funcionará como complemento a outras fontes de recursos, como do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A transação será feita pelos bancos centrais (BCs), por meio de uma operação de troca (swap cambial): o BC do país em dificuldade solicita os recursos; outro BC empresta em dólares e recebe, em troca, o valor equivalente em moeda nacional do solicitante. Posteriormente, quando a situação financeira do país melhorar, a transação é desfeita, com a recompra da moeda nacional, que é trocada por dólares.

Os limites de saque de cada país aos recursos do ACR são determinados pelas suas contribuições individuais, acrescidas por um multiplicador. O multiplicador da China é 0,5. Deste modo, ela pode solicitar até 20,5 bilhões de dólares. Brasil, Índia e Rússia têm direito a até 18 bilhões (multiplicador 1); e África do Sul, a 10 bilhões (multiplicador 2).

Governança

O Arranjo Contingente de Reservas (ACR) terá um sistema de governança em dois níveis. As decisões mais importantes serão tomadas pelo Conselho de Governadores, formado pelos ministros das finanças e presidentes dos BCs dos cinco países.

A operacionalização será tratada pelo Comitê Permanente, formado por cinco diretores e cinco diretores suplentes nomeados por cada país.