Governo não fez concessões para suprir deficiência orçamentária, diz ministro

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, César Borges, disse hoje (24) que o governo, em momento nenhum, fez desestatização e concessões para suprir deficiência orçamentária. “Foi para melhorar o investimento e melhorar a infraestrutura e a logística nacional”, disse. Ele lembrou que quando o Programa de Investimento em Logística (PIL) foi lançado em agosto de 2012, o governo tinha tomado posse um ano e meio antes.

“O programa foi lançado. A nossa Constituição e a nossa regulação impõem que um programa de desestatização e concessões tem que passar pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que precisa fazer análise”, disse.

Cada caso tem que ser analisado com a sua especificação. No caso das concessões de rodovias, segundo ele, o governo não cobrou nada. “O que o governo exigiu das concessões rodoviárias, e foi uma determinação da presidenta Dilma, é que só após 10% do que será duplicado já concluído é que pode se cobrar pedágio. Segundo, cinco anos é o prazo máximo para execução da duplicação”, completou.

O ministro destacou que o licenciamento ambiental é um problema para as concessões. Ele disse que o país precisa melhorar muito e criticou o comportamento do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O Ibama quando está em um viés extremamente de analisar os impactos ambientais leva às vezes quatro anos para dar uma licença, como foi o caso do Porto Sul [em Ilhéus, na Bahia]. Então não pode haver aí um sectarismo ambientalista que impeça os investimentos em infraestrutura, porque isso se traduz em custos e é precificado”, apontou.

César Borges participou no Hotel Sofitel, em Copacabana, na zona sul do Rio, do Exame Fórum Infraestrutura- Os Maiores Desafios do Próximo Governo.