O presidente do México, Enrique Peña Nieto, parte para uma virada na Constituição mexicana que objetiva abrir radicalmente o setor energético do país, embora a tática não tenha sido mencionada uma só vez durante sua campanha eleitoral em 2012, segundo o El País. No artigo “Petróleo no México: a encruzilhada na democracia”, o jornal conta que Enrique, em aliança com a direita, pretende eliminar a exclusividade da estatal Pemex na exploração de petróleo.
A medida, que foi aprovada em dezembro, tem fortes impactos e representa uma abertura rápida ao capital privado nacional e estrangeiro. A expectativa é de que a exploração em águas profundas e nas jazidas de gás de xisto fique mais acelerada com a entrada das gigantes petroleiras. O governo argumenta que assim a renda vinda do petróleo será maior e ajudará a combater necessidades sociais.
No entanto, como aponta o El País, o México e a própria América Latina têm um histórico falho em privatizações. Com emendas aprovadas rapidamente e com esquemas que estimulam a corrupção, as medidas acabam se tornando uma dor de cabeça para investidores estrangeiros. O artigo dá como exemplos as expropriações da Aerolíneas Argentinas e da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), na Argentina.
Portanto, devido à má gestão da despesa pública, o aumento na receita não necessariamente representará um grande investimento em infra-estrutura e programas sociais, diz o El País. A abertura de capital, então, pode acabar sendo um desperdício de recursos corroborado pela ausência de controle efetivo da corrupção.
O jornal também aponta que nas vezes em que o México recebeu excedentes de petróleo acabou não se saindo bem. No mandato de Felipe Calderón (2006 – 2012), por exemplo, aproximadamente US$ 80 bilhões adicionais foram usados para financiar gastos do governo e aumentar a burocracia e após três anos como exportador, o país ainda marca um crescimento econômico que não ultrapassa os 2%. Além disso, o salário mínimo perdeu mais da metade do seu valor e 53 milhões de mexicanos vivem na pobreza. Com esse panorama, o artigo alerta que é preciso ter cuidado ao privatizar setores-chave da economia.
O prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz ressalta que, antes da privatização, é preciso que as instituições fortaleçam a transparência, necessária em qualquer democracia. No entanto, em menos de 365 dias o México deverá assumir a responsabilidade de conduzir um dos maiores leilões de campos de petróleo do mundo.
A estatal Pemex ocupa o terceiro lugar mundial em eficiência e incorporação de reservas na última década e seu valor já ultrapassa US$ 125 bilhões. Com uma estrutura institucional “fraca ou praticamente inexistente, como no México”, segundo o El País, abrem-se grandes precedentes para a corrupção generalizada.
Além disso, outro problema recai na nova Constituição, que define que as autoridades têm total liberdade para executar as condições econômicas dos contratos. O fato, segundo o artigo, é preocupante porque quando o governo precisa de recursos, os ativos do país são vendidos em “terríveis condições”.
Portanto, falta o principal para a privatização: a democracia. Na Constituição mexicana, estabelece-se que os cidadãos têm direito a opinar em questões de transcendência nacional, mediante consulta popular. A esquerda do país, com o aval de mais de um milhão e meio de pessoas solicitou que uma consulta aconteça nas eleições de 2015. De acordo com o El País, essa é a única maneira de “evitar a impotência social”.
Com esse panorama, o petróleo se encontra em uma encruzilhada que irá mudar para sempre a política e economia do México. Caso a consulta da esquerda seja impedida, o jornal afirma que rapidamente uma espiral de deterioração da vida pública se iniciará. Já se a consulta acontecer, será possível criar um consenso de longo prazo, onde a democracia será consolidada.