Queda do PIB é reflexo da política econômica

A inconsistente política econômica do Governo acaba de refletir-se na queda de 0,12% do PIB nacional, no 3º trimestre, segundo o índice IBC-Br do Banco Central. Por trás desse índice estão em evidência: a pesada carga tributária, a crescente e custosa burocracia oficial, a equivocada taxa de juros do Banco Central, a insegurança jurídica gerada pela ideologia política do PT, a desastrada política energética que paralisou as ações criativas da Petrobras e da Eletrobras, a instabilidade da administração cambial, etc.

No centro dessa fase negativa, está a perda de produtividade e de competitividade da indústria brasileira, que vem exibindo sucessivas quedas de crescimento, desde 2012. A formação bruta de capital fixo (FBCF), responsável pelo nível das atividades, está não só estagnada em torno de 18% do PIB, mas em queda, com acentuado recuo de 1,3% no 3º trimestre.

 A economia nacional começa o quarto trimestre em marcha lenta. O indicador antecedente das atividades econômicas (IACE), elaborado pela FGV, indicou o início de uma tendência de queda para o último trimestre do ano, com recuo de 0,4% em outubro, depois de ter avançado 0,9% em agosto e 0,6% em setembro.

O Governo não tem recursos – nem estratégia firme – para estimular os investimentos essenciais na infraestrutura dos transportes, e continua dando prioridade ao consumo, como é o caso do programa Minha Casa Melhor, na Caixa Econômica, além da política de subsídios aos combustíveis e energia elétrica. De outro lado, situa-se a política monetária do Banco Central, que combate esse pseudo aumento da demanda agregada com a obsessão das taxas de juros reais mais altas do mundo. Há uma evidente contradição e antinomia entre as duas políticas monetárias, a do Governo e a do Banco Central. E uma ausência flagrante da política fiscal.

Resta um milagre, que poderá resultar da produção de petróleo e gás na área do pré-sal, já evidenciado nos campos de Libra e de Franco. Rezemos ao Senhor.

A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS PLANOS ECONÔMICOS

Nos anos 80 e 90, por decisão legal do Governo, procedia-se a correção monetária dos salários, contratos, alugueis, empréstimos e cadernetas de poupança, para reajustar o poder de compra da moeda, corroído pela hiperinflação. Diversas medidas legais foram, então, adotadas para estancar esse processo, entre as quais os Planos Bresser, Verão e Collor, através de decisões legais e impositivas.

Os depositantes em cadernetas de poupança, alegando perdas financeiras, entraram na Justiça para obter reparação, objeto atualmente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. É importante deixar claro que essas ações são despropositadas, pois como se sabe o que os poupadores perderam um mês antes dos Planos foi totalmente recuperado dois meses depois, com ganhos reais. Isto foi fartamente demonstrado pela

FEBRABAN, esclarecendo que o montante reivindicado em Juízo, se aprovado, causaria um prejuízo de cerca de R$ 150 bilhões ao sistema financeiro, principalmente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, se não for coberto pelo Tesouro Nacional. Ou seja, um descalabro.

Segundo o Ministro Delfim Netto, um julgamento do STF contrário aos Planos Econômicos dos anos 1980 e 1990 pode trazer sérios riscos sistêmicos para o mercado bancário e criar um ambiente adverso para o Brasil, em 2014, inclusive a possibilidade de rebaixamento da classificação do “Risco Brasil”.

*Ernane Galvêas é economista e consultor, foi presidente do Banco Central e ministro da Fazenda.