Brasileiro paga preços exorbitantes por serviços básicos

Especialistas apontam entraves e soluções para custos de energia, saneamento e telecomunicações

O Brasil recebeu a notícia, na última semana, de que é dono da tarifa de celular mais cara do mundo. Enquanto o minuto de ligação no Brasil custa em média US$ 0,71, em Hong Kong sai por US$ 0,01, de acordo com Pesquisa da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Apesar de ter sido contestada por representantes do setor, a informação não surpreendeu. O país é conhecido por cobrar mais em outros serviços também, em comparação com os preços praticados nos demais países. O cenário pode ser traçado a partir do custo de serviços básicos como saneamento, energia elétrica, telecomunicações e combustível. Os motivos levantados pelos líderes desses setores apontam um culpado unânime: os impostos. Mesmo que estes sejam retirados, no entanto, ainda teremos uma oferta mais cara que de outras nações.

Para o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp e especialista em Economia Monetária e Fiscal, além da tributação, o problema seria a alta margem de lucro dos produtos e serviços oferecidos aqui. Um exemplo interessante, afirma, seria o valor dos carros comercializados no país. A incidência de impostos é bastante significativa, mas, mesmo se fosse retirada, ainda restaria um preço superior ao praticado em países como os Estados Unidos. 

"Temos um problema de impostos, sim, o peso deles é significativo. Agora, não dá para jogar tudo nas costas do imposto. É preciso perguntar, será que o problema é só o imposto, mesmo? É muito mais fácil jogar a culpa em cima do imposto (porque aí o problema é sempre do estado), do que reconhecer que a taxa de rentabilidade [margem de lucro] embutida na atividade deles também é muito alta. Em telecomunicações, a rentabilidade é bastante significativa. Aliada ao alto custo da tributação, se justifica como a tarifa mais cara do mundo", declarou Lopreato.  

Nos serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis, a incidência de impostos representa em torno de 40% da receita dos organismos estaduais, comenta o economista. "Varia de estado para estado, mas, em geral, o peso das três fontes na arrecadação do ICMS estadual é muito forte", explica. 

Telecomunicações: o mercado e o estudo da UIT

Os números revelados pela UIT surpreenderam até mesmo os empresários do setor. Para Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTeleBrasil, entidade que representa as empresas de telecomunicações no país, esses números não refletem a realidade brasileira. De acordo com ele, o método utilizado pela UIT é errôneo por considerar um plano de tarifas de uma única operadora, pós-pago, que não é utilizado pela grande maioria dos brasileiros que usam serviços de celular. O custo real do minuto da ligação, afirma, seria de R$ 0,15. Ao considerar apenas um plano, defende, a UIT desconsidera os clientes do serviço pré-pago, por exemplo, que representam a maioria dos consumidores de telefonia móvel no país. Além disso, não leva em conta as diversas promoções oferecidas pelas operadoras. 

O chefe da Assessoria Internacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jeferson Fued, comenta inclusive que essas promoções são responsáveis muitas vezes pelo prejuízo registrado por algumas operadoras. Um reavaliação da política de preços praticada pelo mercado, então, exigiria uma análise criteriosa, "já que nenhuma conclusão neste mercado é fácil" de ser alcançada. 

"O plano que serviu como base para a UIT não é praticado pela grande maioria dos brasileiros. O brasileiro fala em média 132 minutos por mês. Se você pegar o valor apontado pela UIT, de US$ 0,74, e multiplicar vai chegar a uma conta mensal média de R$ 214. Levando em conta os 265 milhões de celulares no Brasil, se essa média fosse real, a receita das empresas estaria na estratosfera. As pessoas não tem R$ 214 para pagar com celular. De acordo com o IBGE, o brasileiro gasta em média R$ 18 por mês com celular. Nós ainda defendemos um número acima disso, de R$ 19. Nós temos diversos planos alternativos, desconto para falar com a família, um monte de promoções. O preço cobrado no Brasil é muito mais caro que no exterior? É. Mas não é essa diferença toda apontada. Não somos nem de longe o mais caro do mundo", acredita Levy.

Fuet reforça que a base utilizada pela UIT, de escolher um plano específico, é a mesma para todos os países. "Não reflete muito bem as distintas realidades, mas é um método, uma base estatística. A análise da Anatel é de que esse [escolhido pela UIT] não é um plano que um brasileiro usaria. A maioria usa planos pré-pagos. Com as promoções oferecidas, às vezes os brasileiros não pagam nada pela ligação, e outras pagam um preço muito baixo. Mas, no final das contas, o método é esse para todos os países", destacou Fuet. 

Para Levy, o maior vilão do preço da telefonia é o imposto, que representaria metade da tarifa cobrada. Ele reforça ainda que países como a Coreia do Sul têm programas "fantásticos", que o Brasil deveria seguir. Fuet também reforça a questão da alta incidência de impostos, "os mais altos do mundo". Para ele, a redução do valor dos impostos aumentaria o consumo e diminuiria os preços cobrados ao consumidor. 

O relatório da IUT também indicou que o Brasil aparece na 93a. posição no ranking de telefonia fixa e internet, com 4% da renda dos brasileiros voltada para esses serviços, enquanto na China os usuários gastam entre 0,2% e 0,4% de suas rendas. 

O diretor regional da UIT para as Américas no Brasil, Bruno Ramos, reforçou em conversa por telefone que o relatório serve basicamente "não para ranquear, mas para que as próprias administrações dos países pesquisados o utilizem para confecção de suas políticas".  

Energia elétrica, combustível e o exemplo internacional

No início do ano, a Lei n° 12.783/2013 extinguiu a incidência da encargos federais na conta de luz dos brasileiros. A medida gerou uma redução na conta do brasileiro, reforça Adriano Pires, diretor-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ele destaca que o governo cumpriu sua promessa de garantir uma energia mais barata, mesmo que de maneira artificial. "A energia está sendo subsidiada pelo governo através do Tesouro. O brasileiro deixa então de pagar como consumidor e paga também como contribuinte. Mas está pagando mais barato, uma diferença na faixa dos 18%", explica. 

De fato, todavia, a energia elétrica oferecida ao consumidor residencial é uma das mais caras do mundo, devido principalmente, acredita Pires, ao imposto. Os encargos estaduais continuam incidindo. "O que acaba com o Brasil é o imposto. Metade da conta é imposto. A energia no Brasil não é cara, o que é caro é a questão da incidência de tributos. Não vejo caminho para resolver isso. Nenhum estado quer abrir mão do ICMS, que é o grande arrecadador para eles hoje. Enquanto os governos acharem que a energia elétrica é uma fonte de cobrança de imposto e não um insumo para prover o crescimento e a competitividade, a situação continuará do jeito que está", afirma.

Alexandre Lopes, da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), aponta dois fatores para o alto custo da energia elétrica brasileira para as residências. Um deles, em sintonia com o apontado pelos demais, é a carga tributária. O outro é a restrição do mercado brasileiro. Aqui, ele reforça, os consumidores residenciais não têm o direito de escolher a empresa que lhes fornecerá o serviço, de acordo com suas necessidade e valores - como de sustentabilidade, por exemplo. 

"Um fator importante é a questão da abertura de mercado, o consumidor poder escolher, como na telefonia, quem vai oferecer o serviço. No mundo inteiro existe a tendência de abertura dos mercados, inclusive ao consumidor residencial, o que reduz muito o preço. Lá fora, eles podem entrar na internet e escolher a sua operadora de energia elétrica. Ao promover a competição, isso reduz o preço para o consumidor. Na Europa isso é possível desde 2007", comentou. Pesquisa realizada em 2010 aponta que os brasileiros são os que mais aprovam a abertura de mercado, com 43% das pessoas em apoio contra 37% dos Estados Unidos e 29% da China.

Nos Estados Unidos, alguns estados aderiram a essa abertura do mercado. Pesquisas apontam que os locais que aderiram a esse movimento foram os que registraram maiores quedas nas tarifas cobradas. Entre 1997 e 2012, os locais com reestruturação do mercado registraram queda de 6,5% na tarifa, enquanto os que não aderiram tiveram aumento de 3,9%. No Brasil, destaca Lopes, esse mercado livre existe desde 1995, só que disponível apenas a grandes indústrias. A intenção da associação é que o mercado se estenda gradualmente até chegar aos consumidores residenciais, nos próximos cinco anos. 

De acordo com ele, para que isso seja alcançado, "basta um decreto, já que a própria lei permite que o mercado livre seja ampliado". A agência trabalha para apresentar a proposta ao governo no final deste ano ou início de 2014. 

Em relação ao combustível, Pires aponta o prejuízo da Petrobras para subsidiar o serviço e a perda de competitividade do etanol. "Apesar de ter um preço com uma incidência de imposto alta, a Petrobras tem prejuízo porque vende mais barato do que outros países. Para o consumidor final, 40% do que ele paga é imposto. O serviço acaba sendo mais caro que nos Estados Unidos por causa do imposto". 

Os impactos da gestão ineficiente da água no Brasil

Em relação à oferta de água e esgoto tratado ao brasileiro, além pedir a desoneração, o setor reclama da baixa gestão das companhias que ofertam o serviço. Giuliano Dragone, do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicon), destaca é o alto índice de perdas da produção, como os vazamentos, o que influencia diretamente na tarifa cobrada. O maior problema do setor então, ele acredita, seria a má gestão do serviço. 

Em comparação com o serviço oferecido no exterior, Dragone destaca que a água na Europa, por exemplo, é mais cara, mas não tem um impacto tão grande como no Brasil, já que possui um salário mínimo superior ao nosso. "A Europa está mais de cem anos na frente do Brasil. Alguns países lá já têm 100% de tratamento de esgoto. Eles são muito mais avançados tecnologicamente que o Brasil, o que permite que as tarifas não sejam reajustadas continuamente, já que não têm que investir para melhorar o sistema. O que impacta no Brasil é a falta de gestão. Hoje o país perde 40% do que produz em vazamentos e em falta de faturamento. A perda e a falta de gestão são muito grandes", alerta. 

De acordo com o Censo de 2010, apenas 38% dos brasileiros tem acesso ao esgoto tratado, 10% ao esgoto não tratado, 14% à fossa séptica e 38% tem atendimento inadequado. Nos últimos 10 anos, os investimentos em saneamento representaram em torno de 5,41% dos investimentos em infraestrutura. Em 2012, foram aplicados R$ 9,7 bilhões em saneamento, contra R$ 43,2 bilhões em energia elétrica e R$ 25,5 bilhões em telecomunicações.