Propriedade intelectual tem papel secundário em incentivo à inovação

Boletim do Ipea indica que maiores beneficiados de sistema de PI são as grandes empresas

A principal carência da indústria brasileira é a falta de investimento em inovação, apontam economistas. Uma alternativa para resolver esse problema seria a existência de direitos de propriedade intelectual (DPIs) bem definidos, que atrairia investimento estrangeiro e favoreceria a transferência de tecnologia para as empresas do país. Na prática, no entanto, esse fortalecimento não estimula, por si, a inovação em países que não possuem capacitações inovativas estruturadas, diz boletim do Ipea divulgado nesta quarta-feira (09/10), o Radar 29: Edição Especial - Propriedade Intelectual. 

De acordo com o economista Carlos Frederico Leão Rocha, os DPIs fazem mais sentido a setores como o de farmácia e a química, com impacto reduzido nos demais. "Existe um argumento geral, teórico, de que o DPI é necessário para a inovação, já que, quando não é tão sólido, permite que qualquer um possa copiar a tecnologia do outro, fazendo com que a empresa que inova acabe não usufruindo de todos os benefícios da inovação. Essas formas de propriedade intelectual são mais importantes na indústria farmacêutica, na química, e começa a decair de importância em outras indústrias, que acabam optando por outros caminhos, como o segredo industrial. Num país em desenvolvimento como o Brasil, contudo, as formas de proteção intelectual na indústria farmacêutica fazem pouco sentido, nossas empresas produzem muito pouco de novidade", comentou. 

O boletim entra em sintonia com a agenda de discussões do Legislativo, como no caso da revisão da Lei de Patentes (Lei nº 9.279/1996), que apresenta proposta na tarde desta quarta-feira, e do Marco Civil da Internet. A Câmara dos Deputados lança um estudo que pretende provocar uma reforma do sistema de patentes no Brasil. A exemplo do que outros países vem fazendo, como Índia e África do Sul, o objetivo é ajustar políticas e procedimentos que, na prática, dificultem a concessão de patentes, para privilegiar o que realmente é invento. O trabalho começou há dois anos, para revisar direitos de patentes e correlatos, materializada no projeto de lei 5402/2013, apresentada pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR). 

Alguns países como os Estados Unidos têm fama de conceder patentes um tanto questionáveis. A Apple, por exemplo, patenteou o desbloqueio do telefone pelo deslizar do dedo. O projeto apresentado na Câmara busca então fortalecer os princípios já existentes na legislação brasileira, para definir o que é novidade e atividade inventiva. Para a pesquisadora Graziela Ferrero Zucoloto, de fato, é necessário desenvolver melhores níveis para concessão de patentes, para deixar claro o quão incremental a inovação de uma empresa precisa ser, para que ela consiga o registro. 

As empresas, indica o estudo, acabam optando mais por procedimentos estratégicos, como o segredo industrial e a liderança de tempo em relação aos concorrentes, do que os procedimentos formais, como o depósito de patentes. Como indicam Graziela e Caue Fanha, da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, é necessário ainda aprofundar a pesquisa para analisar a relação direta entre adoção de diretrizes de propriedade intelectual e desempenho inovador. 

A maior parte das empresas que adotam o depósito de patentes são as que tem capital estrangeiro ou atividade exportadora, explica Gabriella. "O percentual de firmas inovadoras que são exportadoras é maior que o de não inovadoras que são exportadoras. Agora, se a patente faz a empresa exportar mais, não está claro ainda", afirma. 

Segundo o representante do ministério, a Propriedade Intelectual é um tema bastante controverso e a ausência de dados concretos não permite definir os impactos diretos. "É importante essa produção de dados para melhorar o debate, para analisar a relevância da propriedade intelectual", comentou.

Existe a ideia de que DPIs bem definidos atraem investimento estrangeiro, o que fomenta o desenvolvimento tecnológico. Mas o mais importante para determinar as taxas de inovação, indica o boletim, são os níveis de oportunidade tecnológica que cada empresa possui, assim como as características, capacitações e escolhas estratégicas de cada uma delas. 

Apesar das empresas preferirem mecanismos estratégicos como o segredo industrial que a adoção de patentes, o número de empresas que se tornam depositantes de patentes cresceu no Brasil. A grande maioria delas tem capital estrangeiro ou é exportadora. O ato de patentear uma propriedade intelectual, além disso, não garante que ela chegue ao mercado ou se configure como uma inovação efetiva. As empresas menores ainda acabam afastadas pelos altos custos de depositar a patente e defendê-la de infrações futuras. 

"Diversos estudos sugerem que as patentes são especialmente vantajosas para as grandes firmas, se comparada às de menor porte. (...) Sistemas de PI acabam por privilegiar as companhias de maior porte. (...) O crescimento no patenteamento brasileiro no Brasil foi impulsionado por estrangeiros, ainda que os depósitos realizados por agentes nacionais - empresas, institutos de pesquisa ou pessoas físicas - também tenham se elevado", diz o estudo. 

"Assim como observado no resto do mundo, o patenteamento brasileiro cresce a taxas mais aceleradas que o próprio esforço inovativo no país. (...) De qualquer modo, se a principal motivação do sistema de patentes é a promoção da inovação tecnológica, os indicadores até hoje produzidos não são conclusivos quanto ao seu sucesso. Apesar de a literatura internacional ter realizado análises acuradas, incluindo o uso de dados abrangentes, ainda não se produziu evidências consistentes que comprovem o papel dos DPIs como propulsores das atividades inovativas ou, pelo contrário, revelem que o sistema tem fortalecido as posições hoje ocupadas pelas nações desenvolvidas e pelos grandes conglomerados transnacionais", conclui a pesquisa do Ipea.