Ministra: governo deve ter liberdade para não executar emendas parlamentares

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu a possibilidade de o governo não executar as emendas parlamentares “se houver um problema”. Ela foi questionada por deputados e senadores sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, já aprovada na Câmara e atualmente em análise no Senado.

“O Congresso tem intenção de tornar impositivas as emendas, porém precisamos operacionalizar melhor isso. Temos de garantir o que o Parlamento quer, mas também assegurar ao governo as condições de não executá-las se houver um problema”, disse a ministra. Miriam Belchior também demonstrou apoio à proposta do Executivo de destinar 50% dos recursos de emendas parlamentares à saúde.

Recursos para a saúde

Em resposta ao deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a ministra disse que é inviável a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) para a saúde como propõe um projeto de iniciativa popular em análise por comissão especial do Senado.

Segundo ela, a solução seria adoção de até 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) até 2018 para o setor. “Isso significará R$ 79 bilhões em cinco anos e uma grande mudança no financiamento da saúde.”

Miriam Belchior participa de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ela veio falar sobre a proposta orçamentária de 2014 e o contingenciamento de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013, anunciado pelo governo em maio.

Além disso, a pedido da Comissão de Relações Exteriores, a ministra explicou a execução orçamentária das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) neste ano. A pasta de Planejamento é o órgão do governo federal responsável pela definição dos limites de gastos de cada ministério.


Informações da Agência Senado