Orçamento Impositivo entra em pauta esta semana

Brasília - Apesar da posição contrária do governo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda nesta semana.

Antes de chegar ao plenário, porém, a proposta tem de ser aprovada pela comissão especial que analisa a matéria. Henrique Alves, um dos principais defensores da proposta, irá pessoalmente à reunião da comissão para pedir aprovação do texto.

“Espero que a comissão especial aprove hoje e, se isso acontecer, pretendo pautar amanhã à noite a PEC. O Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá, que não é bom para nenhum governo", disse Alves. O adiamento da votação da PEC foi um dos pedidos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao líderes da base aliada ontem (5), durante reunião no Palácio do Planalto.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), confirmou que o Palácio do Planalto quer mais tempo para debater a PEC. “Nós do governo entendemos que se pudermos ter mais um tempo de debate e negociação sobre esse tema é o melhor, é o ideal. A ideia é negociarmos e debatermos um pouco mais”, argumentou.

O petista ponderou ainda que o gesto da presidenta de receber os líderes da base abriu um caminho de “harmonia e busca de construção de consenso”. “A postura da presidenta que ouviu os diferentes líderes sobre diversos assuntos contribui para a retomada do segundo semestre em um ambiente de mais diálogo e negociação”, frisou Fontana.

Para o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), é necessário debater mais alguns pontos da proposta. “O presidente [Henrique Alves] quer votar, achamos que quando a coisa se torna impositiva acaba a barganha, a chantagem, a pressão ou qualquer outra coisa que possamos entender. É uma boa saída. Mas porque só para emendas parlamentares tem que ser impositivo? Essa é a grande questão que merece uma discussão a mais antes de ser votada a matéria” pontou.

A aprovação do Orçamento Impositivo é uma reivindicação antiga de grande parte dos parlamentares. Atualmente, a execução orçamentária é autorizativa, ou seja, o governo federal pode executar o orçamento aprovado pelo Congresso da forma que considerar mais conveniente. Um dos problemas é que, muitas vezes, as emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas e liberadas conforme decisão do Executivo.

O relator da PEC na comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), entre outros pontos, fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais.

O relator sugere ainda que para serem consideradas impositivas as emendas apresentadas pelos parlamentares deverão obedecer um rol de prioridades que será definido pelo Executivo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).