Juíza vê pedido de falência de Detroit como inconstitucional

Uma juíza do condado de Ingham, Estado de Michigan (EUA), afirmou que o pedido de falência realizado pela cidade de Detroit ontem é inconstitucional, segundo informações publicadas nesta sexta-feira pelo site Detroit Free Press. De acordo com a publicação, a constituição de Michigan impede que a cidade tome atitudes que possam diminuir os benefícios de pensões de funcionários públicos.

Segundo o site, advogados que representam dois fundos de pensão da cidade terão uma reunião de emergência com o tribunal, na qual pode ser definida a emissão de uma ordem que bloqueará o pedido de falência.

Em uma carta acompanhando o pedido à Justiça, o governador de Michigan, Rick Snyder, disse que aprovou o pedido do gestor de emergência de Detroit Kevyn Orr de proteção contra falência, afirmando que "é claro que a emergência financeira de Detroit não pode ser resolvida fora de uma concordata, e que essa é a única alternativa razoável disponível".

Snyder, um republicano, apontou Orr em março para lidar com o espiral de dívidas de longo prazo da cidade, que são estimadas em US$ 18,5 bilhões.

Antiga força da produção de veículos dos EUA, Detroit viu sua população cair para 700 mil pessoas, de 1,8 milhão de habitantes em 1950. O governo municipal tem sido envolvido em casos de corrupção por anos.

Em junho, Orr apresentou uma proposta aos credores para que Detroit pagasse centavos de dólar por cada US$ 1 de dívida. O plano encontrou resistência de alguns credores, principalmente dos dois fundos de pensão de Detroit, que recentemente iniciaram ações judiciais questionando a autoridade de Snyder de autorizar o pedido de concordata pelo gestor de emergência.