Tesouro Nacional: ainda não há definição sobre cortes no Orçamento

Brasília -Ao participar hoje (3) de reunião fechada na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, evitou falar hoje (3) em cortes no Orçamento da União ou elevação de impostos para aumentar a arrecadação. "Não há ainda definição [sobre o assunto]", disse.

Augustin disse que o governo está permanentemente analisando a evolução das contas para tomar decisões sobre mudança no Orçamento. Ele lembrou que o governo está elaborando o novo decreto de programação orçamentária, a ser anunciado no próximo dia 22. Em maio, o governo decidiu bloquear gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013.

“Até lá nós estamos fazendo análises dos indicadores, das receitas e das despesas etc. Então, não há uma definição sobre isso. Reiterou que o novo sistema orçamentário [impõe] que, de dois em dois meses, faça-se um decreto de programação. Não há ainda definição. Quando houver nós vamos informar”, disse.

Ele reafirmou que as receitas do governo têm apresentado uma boa evolução e que a expectativa para o segundo semestre é de um crescimento ainda maior. “É um processo. Os indicadores da economia [e um conjunto de elementos] interferem na receita, por isso  fazemos uma reavaliação de dois em dois meses. No momento nós estamos fazendo a reavaliação para julho”, reiterou.

O secretário também defendeu a manutenção da meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 110,9 bilhões, para todo o setor público. Ele lembrou, porém, que a manutenção da meta depende da análise de diversos fatores. “Tanto de política de crescimento econômico, quanto da própria situação fiscal. Essa é a análise que fizemos . Não há a expectativa de mudança disso. Nós trabalhamos com 2,3% e vamos continuar trabalhando com 2,3%”, disse.

Sobre a elevação de impostos para compensar eventuais perdas de receita, Arno Augustin disse que a política tributária é analisada a cada momento. Ele comentou que recentemente houve uma mudança nas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no caso de móveis e eletrodomésticos da linha branca. “Não foi mantida a totalidade das desonerações: só uma parte. Esse tipo de acomodação está sempre sendo feita. Reitero que nós vamos fazer análise do decreto ao longo dos próximos dias e no dia 22 iremos editar um novo”.

Em maio, o aumento da arrecadação e o pagamento de dividendos de estatais fizeram o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – bater recorde. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o Governo Central – formado pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central – economizou R$ 5,957 bilhões no mês passado. O resultado é 233,7% maior que o registrado em maio de 2012 e recorde para o mês.