Secretários de Fazenda debatem reconstrução do pacto federativo

Secretários estaduais de Fazenda reunidos hoje (11) em Brasília, durante encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acham difícil um acordo entre os temas em debate para reconstruir o chamado pacto federativo que inclui, entre eles, a unificação do ICMS em 4%.

Segundo o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, é difícil aprovar um pacote fechado de propostas com os estados, como quer o governo federal, já que vários interesses estão em jogo. O mais fácil, defende ele, seria um discussão sobre temas separadamente.

Estão em pauta, neste momento, além da unificação do ICMS em 4% como uma forma de acabar com a guerra fiscal; uma nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), para ajudar os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a mudança do indexador da dívida dos estados e a distribuição do royalties do petróleo.

“O que acontece é que está tudo dentro de uma proposta. É um pacote. Aprovar um pacote pode ser difícil. Agora, se fatiar [a proposta], pode ser que os quatro pontos sejam aprovados”, disse Nelson Serpa ao chegar para a reunião com secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que coordena o Confaz

Neste momento, a troca do indexador da dívida, a unificação do ICMS e a “convalidação” de todos os incentivos fiscais já concedidos são os temas mais fáceis para serem “trabalhados” na avaliação do secretário de Santa Catarina. O problema maior, disse, deve ser sobre a nova distribuição do FPE.

Na questão do ICMS, embora pareça mais fácil, Serpa lembra que os estados do Nordeste defendem um tratamento diferenciado, com uma alíquota menor para a região – que seja inferior a 4% e superior a 2%. Outro problema é sobre o período de transição. “São Paulo defende uma 'morte súbita', que seria o ICMS de 4% a partir do momento da aprovação. Santa Catarina e o governo federal defendem prazo de oito anos para que os estados possam se ajustar”, enfatizou.

A equipe econômica propõe ainda a criação de dois fundos que compensarão as perdas dos estados e do Distrito Federal com a alteração no ICMS. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, será de compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação do tributo. O outro fundo, de R$ 182 bilhões, será para financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Sobre o indexador, o governo federal defende a taxa básica de juros, a Selic, mas alguns estados defendem o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano. O IPCA é mais estável do que a Selic, avalia Nelson Serpa, além de corrigir a receita dos estados. “Parece-me a proposta mais adequada”, destacou.

Logo mais, às 14h, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para apresentar a proposta de unificação do ICMS aos parlamentares. Na semana passado, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na mesma comissão e também defendeu a proposta.