TCU julga pedido de ressarcimento de R$ 7 bilhões por erro nas contas de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga na tarde desta segunda-feira (10) o pedido de devolução ao consumidor de valores cobrados pelas concessionárias, devido a erro de cálculo das tarifas nas contas de luz. O montante chega a R$ 7 bilhões. O erro já foi comprovado e reconhecido publicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas não houve decisão favorável pela devolução ou compensação dos valores recebidos indevidamente pelas concessionárias de energia. 

O processo tramita desde 2007 no TCU e a expectativa do Procon-SP é de que o resultado seja pela devolução ou compensação dos valores. Segundo a diretora de Projetos Especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez, que está em Brasília para acompanhar a votação, “o prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas é de R$ 1 bilhão por ano e esperamos que esse dinheiro seja compensado nas contas futuras de energia elétrica dos consumidores”.  

Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica Membros da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta por Fundação Procon-SP; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associação de Defesa de Consumidores (Proteste) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) estão acompanhando de perto o andamento do processo. Em mobilização, a Frente encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil persistindo no pedido de devolução ou compensação de valores na fatura de energia elétrica dos consumidores. O grupo criou uma página na rede social, https://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia, como ferramenta de mobilização da sociedade na defesa de seus direitos, especialmente em se tratando de um serviço essencial a todos.