Eletrobras diz que correção nas indenizações reforçou renovação concessão

O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobras, Armando Casado, disse hoje (3) que a correção feita pelo governo no pagamento das indenizações, para a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor de energia elétrica, apenas reforçou a decisão pela aprovação da proposta.

“A complementação da (Medida Provisória) MP 591 saiu na sexta, apenas no final do processo. Ela trata basicamente de ativos anteriores a 2000. A rede básica do sistema existente estava desconsiderada na MP 579”, explicou.

Na última sexta-feira (30), o governo aumentou em cerca de R$ 800 milhões, totalizando R$ 20,8 bilhões, o pagamento em indenizações para os contratos assinados antecipadamente, a parte das usinas e transmissoras. A quantia visa compensar investimentos que não serão amortizadas via tarifa.

“Imediatamente a isso (MP 591) demos comando às empresas para fazer o levantamento dos montantes. O montante contabilizado está na ordem de R$ 11 bilhões. Não quer dizer que o total será considerado para contemplar a indenização, é um valor contábil, ainda é preciso descontar a depreciação. Mas é um montante significativo, então a indenização também será, lembrando que os valores serão corrigidos, ao longo dos 30 anos de pagamento”, comentou.

A Eletrobras ainda vai calcular indenizações referentes a ativos de geração, por conta do Decreto 7.850, publicado hoje (3), que prevê pagamentos pelos investimentos em melhorias realizados ao longo das concessões. “Os investimentos aumentaram vida útil dos bens da concessão, mas como a media é muito recente, ainda não é possível estimar valores. Mas a Eletrobras nunca deixou de fazer investimentos nos seus ativos (reforços, melhorias e melhoramentos)”, disse Casado.

Apesar de aderir à proposta do governo, que implicará em perda de receitas, o executivo garantiu que não haverá “demissões em massa”, no momento. “A demissão direta está totalmente afastada, no momento. Não vai haver demissão em massa, em hipótese alguma. Temos um programa de demissão voluntária que já está em curso para ajuste de pessoal”, assegurou.

A adesão da Eletrobras ao processo é fundamental para que o governo federal consiga reduzir a conta de luz no Brasil, na média, em 20 %, em 2013. Cerca de dois terços de todos os ativos de transmissão e geração de energia alvos da renovação pertencem à empresa.