Superávit do Governo Central em outubro é o pior em dois anos

O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve em outubro o pior superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em dois anos. Segundo números divulgados hoje (29) pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal no mês passado somou R$ 9,914 bilhões. É o pior resultado para o mês desde 2010, quando a economia tinha totalizado R$ 7,797 bilhões.

O superávit primário em outubro foi 13,8% menor do que no mesmo mês do ano passado, quando o Governo Central havia economizado R$ 11,505 bilhões. O resultado do mês passado foi reforçado pelo pagamento de R$ 2,415 milhões em dividendos de estatais ao Tesouro Nacional. Os dividendos representam parte dos lucros de uma empresa distribuídos aos acionistas. Como o Tesouro é o maior acionista das estatais, o governo também se beneficia dos pagamentos.

As receitas também tiveram acréscimo de R$ 1,1 bilhão de concessões, principalmente por causa do pagamento relativo ao leilão do serviço de banda larga e de telefonia móvel 4G (quarta geração).

Nos dez primeiros meses de 2012, o esforço fiscal soma R$ 64,712 bilhões, 25,4% a menos do que os R$ 86,796 bilhões economizados no mesmo período de 2011. O superávit acumulado está R$ 6,688 bilhões abaixo da meta reduzida de R$ 71,4 bilhões para o Governo Central em 2012. A meta original correspondia a R$ 97 bilhões, mas foi reduzida por causa do mecanismo que permite o abatimento de até R$ 25,6 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta.

Os dados do Tesouro mostram que os gastos federais voltaram a crescer em ritmo maior do que as receitas. No acumulado de 2012, as despesas do Governo Central ficaram 12,1% mais altas em relação ao mesmo período do ano passado, contra expansão de apenas 1,7% registrada nos dez primeiros meses de 2011 (ante 2010). As receitas líquidas aumentaram 7,3% neste ano em relação ao ano passado.

Os gastos de custeio, para manutenção da máquina pública, aceleraram fortemente e aumentaram 16,4% de janeiro a outubro, contra 5,2% no mesmo período de 2011. As despesas com o funcionalismo público, no entanto, elevaram-se bem menos, apenas 3,4% no acumulado do ano, contra 9,3% nos dez primeiros meses de 2011.

Os investimentos federais - que englobam as obras públicas e o Programa Minha Casa, Minha Vida - também estão em expansão: 22,9% no acumulado do ano e totalizam R$ 50,9 bilhões. Os gastos do PAC totalizam R$ 26,6 bilhões em 2012, alta de 27,7% em relação ao mesmo período de 2011.

Definido como economia para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário está sujeito a metas desde o fim da década de 1990. O esforço fiscal permite ao governo reduzir o endividamento no médio e longo prazo.