Após venda da Webjet, MPF quer explicações da ANAC e da Gol

Procurador quer que Agência analise hipótese de remanejar slots operados por empresa vendida  

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (28) ofícios à Agencia Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Gol Linhas Aéreas, pedindo informações sobre o fim das operações da companhia aérea Webjet, comprada pela Gol. A decisão resultou na demissão de cerca de 850 empregados.

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, quer que a Anac forneça informações sobre o uso dos slots (autorizações de pouso e decolagem)operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa. 

O MPF também pediu à Anac que informe todas as rotas (origem-destino) da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas. 

Para o MPF, os slots operados pelas companhias aéreas não são propriedade da empresa e devem ser remanejados pela Agência reguladora. No documento enviado, o procurador pede que a Anac analise a possibilidade de redistribuição dos slots entre as demais empresas interessadas. Se o fizer, que seja através de licitação. 

Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (28), o procurador alerta que “não pode o interesse privado se sobrepor ao público, devendo ser muito bem explicada a gestão dos slots que antes pertenciam à Webjet, evitando-se assim a concentração do mercado, sobretudo em aeroportos já saturados”.

Regularidade com o Cade

O MPF também pediu à Anac e à própria Gol que informe, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como condição para aquisição da Webjet.

Foram pedidas ainda informações a respeito das medidas tomadas pela Agência em relação ao encerramento de atividades da Webjet, principalmente no que se refere aos direitos dos passageiros como, por exemplo, realocação em voos da própria Gol ou de outras companhias aéreas e se há manutenção das rotas por parte da Gol.

Explicações sobre extinção da Webjet

No ofício enviado ao presidente da Gol Linhas Aéreas, o MPF pede que a empresa detalhe as razões para o encerramento das atividades da Webjet e confirme a explicação veiculada pela imprensa de que ela foi provocada pelas especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isto não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas. 

Também foram requisitadas informações sobre o total de funcionários dispensados, detalhes da assistência prestada aos demitidos e o total de aproveitamento daqueles eventualmente realocados na Gol.