Projeto de Lei quer isenção de IR sobre o 13º salário 

Um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) quer que o 13º salário fique isento do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O projeto PLS 266 apresentado neste ano aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais, de acordo com informações da Agência Senado.

Conforme o senador, a legislação não permite que o 13º receba os mesmos abatimentos e deduções previstos na tabela progressiva (que prevê descontos de alíquotas diferentes de IR de acordo com o salário recebido), o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos outros rendimentos. Para Lobão Filho, a isenção não afetará o governo, já que a parcela dispensada voltará aos cofres públicos na forma de tributos. Segundo ele, o efeito econômico gerado pela alta de vendas graças ao dinheiro do 13º se propaga para toda a cadeia produtiva.