Punições e investigação da Anatel mostram fragilidades da agência

O relatório de fiscalização divulgado pela Anatel (Agência Reguladora de Comunicação) na última quinta-feira (7) mostrou não só irregularidades nas ligações do plano Infinity da Tim. Deixou claro também a dificuldade do órgão em fiscalizar corretamente o setor. "A Anatel não tem capacidade técnica e humana para fiscalizar o setor de maneira rápida e eficiente", afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco, especializada na área.

Um dos indícios que mostram as fragilidades da instituição é a repentina mudança de critérios de avaliação feita no último mês, que acabou por punir três das principais empresas do setor. A decisão suspendeu a venda de novas linhas para Oi, Tim e Claro em diversos estados. 

"Era para pegar as empresas de surpresa mesmo e puni-las. Eles escolheram alguns critérios, fizeram uma média estadual e a que teve pior índice sofreu as restrições. Senão fosse para punir, mas para verificara qualidade do serviço, a agência não faria o que fez, mas estabeleceria metas e números. A necessidade de puni-las mostra que as formas de regulação aplicadas até então, que as empresas conseguiam cumprir, não eram suficientes", analisou Tude.

A decisão da Anatel de mudar, repentinamente, os critérios de avaliação das empresas telefônicas, se deve a uma "perda de controle" da agência na hora de avaliar o serviço, segundo Tude.

Lentidão na fiscalização

A lentidão nos processos de fiscalização de serviços também ficou clara com a análise do relatório divulgado pela Anatel. O item Objetivo da Fiscalização diz: "Verificar se a prestadora TIM  CELULAR S/A continua (grifo deles) "derrubando" de forma proposital as chamadas dos usuários do plano Infinity". 

O documento coloca que a irregularidade foi observada primeiramente em 2010. Porém, o processo de análise, defesa e de nova fiscalização para finalizar a investigação já alcança quase dois anos, sem resultado oficial. "A lentidão não é aceitável. O relatório é tecnicamente perfeito, mas um problema desses não pode demorar dois anos para ser processado. Quando as conclusões finais chegarem, vários já terão sido prejudicados", analisa Tude.

Para o especialista, a crise que se coloca nas empresas de telecomunicação móvel também se amplia para a Anatel. "A falta de qualidade dessas empresas é uma prova de que a a agência não tem conseguido cumprir o seu papel de determinar parâmetros de qualidade para os serviços", afirma. 

Novo Regulamento de Fiscalização

Nesta quinta-feira (9), a Anatel divulgou hoje o novo Regulamento de Fiscalização. Segundo comunicado da agência, o documento "estabelece os limites, os procedimentos e os critérios para o exercício das atividades de fiscalização da execução, da comercialização e da prestação dos serviços, da implantação e do funcionamento das redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita, de numeração e do espectro de radiofrequências, entre outros".

Em relação a matéria do Jornal do Brasil, a Anatel foi procurada pelo jornal, mas não respondeu.