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Decreto que reduz IPI sobre carros e utilitários está no Diário Oficial da União
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros e utilitários. A redução faz parte de um pacote de medidas anunciado ontem (21) pelo governo para estimular a economia.
As medidas são voltadas ao setor automotivo e à indústria de bens de capital, segmentos diretamente afetados pelo agravamento da crise internacional. O pacote também inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre o crédito para pessoa física e das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas vão contribuir para melhorar a oferta de crédito na economia e permitir que o setor de veículos retome o desempenho verificado nos últimos anos.
No caso de carros até 1.000 cilindradas, a alíquota do IPI foi reduzida de 37% para 30%, a partir de hoje (22). Para as empresas habilitadas no regime automotivo, a alíquota passa de 7% para zero. A medida é válida até 31 de agosto deste ano.
A redução das alíquotas vai valer até o fim de agosto. Até lá, a renúncia fiscal provocada pela redução do IPI deve ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo estimativa do governo.
Mantega também anunciou a queda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito para pessoa física de 2,5% para 1,5%. A redução não tem prazo para acabar. Mantega estima que o governo deixará de arrecadar R$ 900 milhões nos próximos três meses com a medida.
O ministro informou que a indústria automobilística também vai oferecer uma contrapartida. As montadoras se comprometeram a dar descontos de 2,5% sobre os preços de tabela dos carros populares, com até 1.000 cilindradas. Para automóveis entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o desconto será 1,5%. Os utilitários, por sua vez, serão vendidos com desconto de 1%. As indústrias também assumiram o compromisso de não demitir empregados.
Mais medidas de estímulo à economia estão sendo anunciadas pelo ministro Mantega, em entrevista coletiva que acontece, neste momento, no Ministério da Fazenda.