Brasil e Portugal assinam acordo sobre defesa do consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e a Direção-Geral do Consumidor de Portugal estão reunidos em Lisboa para estreitar a parceria entre os órgãos e discutir experiências dos dois países na proteção dos consumidores. Como resultado do encontro, os dois países já assinaram protocolo de cooperação na área de defesa do consumidor. No acordo, ambos países se comprometem a trocar experiências e informações sobre áreas essenciais para os consumidores brasileiros e portugueses, como serviços públicos regulados, segurança de produtos e serviços, além do intercâmbio de informações dos sistemas de reclamações.

A diretora do DPDC do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, destaca a importância da parceria entre os dois países. “A experiência portuguesa demonstra que, ao respeitar o consumidor, o mercado garante a qualidade de seus produtos e serviços, estabelece um ambiente de confiança e, com isso, evita conflitos. Há, ainda, os laços históricos de amizade entre nossos países. Trata-se de uma parceria estratégica para a defesa do consumidor no Brasil”, afirma.

Este é o primeiro acordo na área com um país europeu com o objetivo de acompanhar a nova dinâmica da sociedade de consumo, ou seja, globalizar também a defesa do consumidor, pois os mercados já atuam globalmente.

Proteção de Dados Pessoais - O Departamento também se reuniu com o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal. Atualmente o governo brasileiro discute a elaboração de uma lei sobre proteção de dados dos cidadãos para o Brasil. O Ministério da Justiça colocou uma minuta de anteprojeto de lei para debate público e recebeu mais de 800 contribuições sobre o tema. O texto está em fase final de elaboração para ser apresentado ao Congresso Nacional. No último mês, o diretor-adjunto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, Jesus Rubí Navarrette, esteve no Brasil e também foi ouvido sobre o funcionamento da lei espanhola, que já está em vigor há 20 anos.