Líderes da UE assinam pacto fiscal por disciplina orçamentária 

Todos os países da União Europeia (UE), à exceção de Reino Unido e República Checa, assinaram nesta sexta-feira em Bruxelas o pacto fiscal que sela seu compromisso com a disciplina orçamentária e visa equilibrar as contas públicas para evitar futuras crises de dívida, como a que atinge atualmente a Eurozona.

Os chefes de Estado e de governo de 25 países-membros da UE rubricaram o chamado "Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária" em cerimônia no início do último dia da cúpula europeia.

O tratado representa um "importante passo para restabelecer a confiança na UE", e também permitirá "prevenir a repetição da crise da dívida soberana", afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

Após a assinatura dos líderes, é aberto agora um processo para a ratificação do tratado nos respectivos Parlamentos, o que pode levar um ano, enquanto a Irlanda realizará um plebiscito. O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, se 12 países-membros da zona do euro ratificarem o documento, ou no primeiro mês depois do depósito dos instrumentos de ratificação de 12 Estados do euro.

Classificado de "curto e contundente" por Van Rompuy, os presidentes dos 25 países que assinaram o acordo se comprometem a manter o déficit do PIB anual abaixo de 3% a partir do momento em que entrar em vigor. Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto "segue aberto a todos", lembrou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Este acordo estabelece uma "regra de ouro" para manter as contas públicas equilibradas, com sanções financeiras automáticas quando os déficits superarem os 3% do PIB. O tratado estabelece um limite de 0,5% do PIB de déficit estrutural.

A nova governança econômica prevê multas de até 0,2% do PIB para os países da União Monetária com déficit excessivo, e de até 0,1% aos que tenham grandes desequilíbrios macroeconômicos, como o desemprego ou o preço das casas inflado.

"Penso que é um sinal forte que mostra que aprendemos as lições da crise, que compreendemos a mensagem" enviada pelos mercados financeiros "e que desejamos um futuro com uma Europa politicamente unida", disse a chanceler Angela Merkel. Este novo tratado foi exigido por Berlim em troca de manter sua solidariedade financeira com os países mais frágeis da Eurozona.