Prefeitos cobram verba do pré-sal para cumprir piso do magistério 

Governadores de dez Estados, três vice-governadores e três secretários de Estado se reuniram com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e Senado, José Sarney (PMDB), no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, para reclamar a impossibilidade de honrar com os compromissos gerados pelo novo piso dos professores, saúde (por causa das novas regras impostas pela PEC 29) e o pagamento de juros da dívida dos Estados sem os recursos oriundos dos royalties do pré-sal, cujo projeto ainda está em votação.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo piso nacional do magistério, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro. De acodo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. "Sem a efetiva participação da União", disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

Os governadores e representantes reclamaram ainda da possibilidade de aprovação da PEC 300, que destinará recursos para a segurança pública, que pode sobrecarregar ainda mais os cofres estaduais. Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, só três Estados conseguiram arcar com as despesas.

As demandas mais urgentes apresentadas pelos chefes dos Executivos estaduais foram a renegociação das dívidas dos Estados com a União e a votação mais rápida possível do projeto que define a questão da divisão dos royalties do pré-sal.

O presidente da Câmara sugeriu um pacto político entre lideranças do Congresso, governos e suas respectivas bancadas para se abra uma janela para a votação a partir da segunda semana de março, já que a pauta está trancada por três medidas provisórias, além da lei sobre a criação da previdência complementar dos servidores públicos. Sarney concordou e disse que não se trata de uma questão de mérito, mas sim de como votar dentro da programação.