Receita prevê receber 25 milhões de declarações do IR 2012 

A Receita Federal estima receber este ano 25 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) 2012, ano-base 2011, a mesma projeção do ano passado, segundo informações, confirmadas pela assessoria de imprensa, do supervisor de IR do órgão, Joaquim Adir. No ano passado, 24.370.072 contribuintes declararam o Imposto de Renda Pessoa Física para o ano-base 2010 no período correto.

O prazo para a entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril, por meio da internet ou em disquete - o preenchimento em papel foi extinto em 2010. A multa para quem não fizer ou atrasar a entrega tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.

Para fazer a declaração, o contribuinte terá que baixar dois programas que a Receita deve liberar até o dia 24 de fevereiro. Se não declarar o IR por dois anos seguidos, o contribuinte passa a correr o risco de ter o CPF cancelado. Com relação a 2011, há apenas mudanças nos valores para quem é isento da declaração.

Quem deve declarar

Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. 

Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.