Prazo para entrega do IR 2012 começa em 1º de março 

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União as regras para a declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 (IRPF 2012). O prazo para a entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril, por meio da internet ou em disquete - neste ano foi abolido de vez o preenchimento em papel. A multa para quem não fizer ou atrasar a entrega tem valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido.

Está obrigado a apresentar a declaração quem durante o ano de 2011:

- recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;

- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, ou de futuros;

- obteve na atividade rural receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75, ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;

- teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

- optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.