Alteração no ICMS não justifica aumento nos preços dos genéricos em SP 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alertou hoje (6), por meio de nota, que a mudança na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não justifica o aumento no preço de varejo (redes de farmácias) dos medicamentos.

“A alíquota do imposto continua inalterada [em 18%]. Com a base de cálculo estabelecida, apenas ocorrerá uma tributação justa sobre o efetivo preço praticado nas farmácias, que, esse sim, é regulado por fatores de mercado”, diz a nota.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro Genéricos), o preço dos remédios genéricos poderão ter elevação até 15%, no estado de São Paulo, a partir deste mês. De acordo com a entidade, o aumento é consequência da alteração no sistema de cobrança do ICMS no estado, que entrou em vigor no começo do ano.

A Secretaria da Fazenda estadual ressaltou ainda que observa estritamente a legislação referente à definição da base de cálculo do ICMS para medicamentos e utiliza para isso pesquisas feitas por institutos reconhecidos. “Foram considerados os descontos praticados nas farmácias, apurados na pesquisa realizadas pela Fipe [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas], aplicados sobre a tabela de preços máximos ao consumidor (PMC), composta por dados fornecidos pelas próprias indústrias”.

A secretaria destacou ainda que está atenta às necessidades da população que utiliza os programas Farmácia Popular e Dose Certa e que considerou este fator na definição da base de cálculo dos tributos de medicamentos.