Receita deixou de arrecadar R$ 1,17 bilhão com dedução de trabalhador doméstico

Valor diz respeito aos últimos cinco anos

A dedução do Imposto de Renda da contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social teve impacto estimado de R$ 1,17 bilhão de 2006 a 2010. Segundo a Receita Federal, essa é a quantia que deixou de ser arrecadada pela União por causa do benefício destinado a patrões que recolhem o percentual referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado ou empregada doméstica.

A estimativa foi divulgada hoje (28) pelo Fisco. A renúncia fiscal somou R$ 245,6 milhões em 2006, R$ 266,7 milhões em 2007, R$ 321,4 milhões em 2008 e R$ 334,2 milhões em 2009. Para 2010, a Receita não apresentou o montante exato. Apenas informou que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.

A Receita também divulgou o impacto por unidade da Federação. Os três estados que mais contribuíram para a renúncia fiscal foram, nesta ordem, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em quarto lugar, aparece o Distrito Federal.

Instrução normativa publicada hoje (28), no Diário Oficial da Uniãoprorrogou até 2015 o prazo de dedução do Imposto da Renda da contribuição dos trabalhadores domésticos destinada à Previdência Social. O benefício só vigoraria até a declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).