Governo de SP deposita R$ 614 milhões de ICMS para municípios

 O governo do Estado de São Paulo deposita hoje R$ 614,81 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Em setembro, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,53 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas até a 1ª semana de outubro. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.