Prorrogação de restos a pagar faz governo suspender liberação de novas emendas

Por causa da prorrogação de restos a pagar do Orçamento de 2009, o governo suspenderá a liberação de novas emendas parlamentares até o fim de setembro, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, essa medida permitirá à União manter o corte de R$ 50,7 bilhões no Orçamento e assegurará o cumprimento das metas fiscais deste ano.

“A prorrogação [dos restos a pagar] não afeta o resultado fiscal do governo, que continuará implementando o corte de R$ 50 bilhões e cumprirá meta de superávit primário [economia de recursos para pagar os juros da dívida pública] acima de 3% ao ano”, disse.

Mantega comentou ainda o resultado das contas do setor público divulgado hoje pelo Banco Central. Ele ressaltou que o superávit primário de R$ 64,8 bilhões nos cinco primeiros meses do ano corresponde a 4,03% do Produto Interno Bruto (PIB) e é cerca de R$ 25 bilhões superior ao resultado do mesmo período de 2010.

De acordo com o ministro, o Brasil está melhorando a qualidade do gasto público e continuará a obter resultados fiscais melhores do que o de outros países. “As despesas estão crescendo menos do que as receitas e menos do que o PIB [nominal]. Portanto caminhamos para situação sólida do ponto de vista fiscal”, destacou.

Ontem à noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a  prorrogação por três meses da validade de restos a pagar de 2009 para obras realizadas em parceria com estados e municípios e não iniciadas. O prazo acabaria hoje, mas foi estendido até 30 de setembro.

O acordo atendeu parcialmente às reivindicações dos parlamentares da base aliada, que pediam o adiamento por mais seis meses. Restos a pagar são recursos do orçamento de anos anteriores empenhados (autorizados) para serem gastos nos anos seguintes.