Prorrogação de encargo na conta de luz é tema de debate público

 

Brasília - A possível utilização dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) pela Eletrobras provocou debates na audiência pública promovida hoje (25) pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O debate foi para tratar da prorrogação do prazo de vigência do encargo, que é cobrado de todos os usuários de energia elétrica na conta de luz.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, disse que as empresas do grupo Eletrobras participam de licitações do setor elétrico com recursos da RGR. Mas o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, contestou veementemente a informação, dizendo que isso poderia até “dar cadeia”.

Zimmermann explicou que a Eletrobras gerencia os recursos, mas não os utiliza, pois esse tipo de uso é proibido pela legislação do setor. O representante do governo disse também que é preciso diferenciar o debate sobre os tributos que incidem sobre o setor elétrico e os encargos, como a RGR. “Podemos debater os tributos do setor elétrico, mas não vamos misturar tributos com recursos que são reinvestidos no próprio setor”.

A RGR foi criada no fim da década de 50 para constituir um fundo para que a União possa indenizar possíveis reversões de concessões do serviço de energia elétrica. É um dinheiro que o governo usa para ressarcir as concessionárias de investimentos feitos em bens públicos quando o prazo da concessão acaba e o patrimônio da empresa volta para a União. O encargo seria extinto em 2010, mas, no fim do ano passado, a cobrança foi prorrogada até 2035 pela Medida Provisória 517, aprovada hoje (25) pela Câmara dos Deputados. A matéria ainda deverá ser votada no Senado.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia pediu que os senadores avaliem a questão com cuidado e lembrou que 59% dos recursos da RGR, cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, são aplicados no programa de eletrificação rural Luz para Todos.

O representante dos grandes consumidores, por sua vez, defendeu a extinção da cobrança do encargo, afirmando que a indústria brasileira perde competitividade por causa do alto custo da energia elétrica no país. Ele afirmou que para cada real que a menos na conta de luz das indústrias, são acrescidos R$ 8,60 no Produto Interno Bruto (PIB).

O diretor do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, disse que os tributos e encargos representam 45% da conta de luz. Ele também defendeu que a RGR não seja prorrogada, alegando que o custo de energia para os brasileiros já é muito elevado. Segundo ele, se o encargo for extinto, a conta de luz dos brasileiros vai ficar 1,5% mais barata. “Isso vai ter um impacto direto na vida dos cidadãos”, afirmou.

O subsecretário do Tesouro Nacional Marcus Pereira Aucélio disse que os recursos da RGR são usados para financiamentos no setor elétrico, viabilizando investimentos ao custo de 5% ao ano. Na sua avaliação, se o encargo não existisse, os consumidores teriam que pagar os custos das indenizações ao término dos prazos de exploração dos serviços de energia pelas concessionárias.