Bancos podem oferecer opção de conta eletrônica sem cobrança de tarifa

Entra em vigor amanhã (1º) a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) que cria a opção de os bancos oferecerem a seus clientes a conta-corrente movimentada exclusivamente por meios eletrônicos (internet, caixa eletrônico e celular). Com isso, o cliente fica isento da cobrança de tarifas.

Em aviso divulgado hoje (28), o Banco Central esclarece que a medida é mais uma alternativa com vistas a promover a inclusão financeira em todos os níveis. De acordo com o BC, os bancos podem decidir se oferecem esse tipo de movimentação a seus clientes, com acréscimo de cláusula adicional ao contrato de direitos e obrigações, sem cobrança. Admite, porém, a cobrança de tarifa de cadastro para novos clientes.

Quando o cliente precisar usar meios não eletrônicos (guichê de caixa, correspondente no país ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista) a tarifa correspondente será cobrada. Mas, se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis, o acesso aos canais de atendimento não eletrônicos “não pode ser objeto de tarifa”.

O BC divulgou também que novas regras de tarifas sobre cartões de crédito vão entrar em vigor, mas só em 1º de junho. Para os contratos formalizados a partir de então, os bancos só poderão cobrar cinco tarifas, referentes a anuidade, emissão de segunda via do cartão, uso para saque, no pagamento de contas e no pedido de avaliação emergencial no limite de crédito. Para os contatos anteriores àquela data, essas regras só começam a valer em 1º de junho de 2012.