Inspeção veicular: prefeitura de São Paulo segue Justiça e mantém taxa

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo aceitou a decisão do Ministério da Justiça do Estado de São Paulo de manter a taxa da inspeção veicular em R$ 56,21. A emissão de boletos será suspensa a partir das 18h de hoje e volta a funcionar a partir da 0h deste sábado, já com o novo valor.

A decisão do Ministério foi divulgada na última quarta-feira, mas nem a Secretaria nem a Controlar -empresa responsável pelo serviço de inspeção- confirmaram as mudanças naquela data. O valor reajustado em 2011 passou para R$ 61,98.

O vereador José Américo Ascênsio Dias do PT entrou com um mandato de segurança pedindo a manutenção do preço no mesmo valor de 2010 já que, segundo o vereador, a nova taxa não pode ser cobrada antes de uma tentativa de reequilíbrio econômico - financeiro do contrato que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente mantém com a Controlar. Dias acredita que a Controlar pode ser beneficiada por um aumento injustificado no preço da taxa.

A Controlar também divulgou hoje, por meio de nota, a decisão do Ministério, mas afirmou que o Contrato de Cocessão com a prefeitura não vincula o reajuste anual da taxa a nenhum estudo de reequilíbrio econômico-financeiro. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente entrou com recurso contra a

liminar.