BRASÍLIA - Após reunião com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta terça-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou à Casa com a incumbência de votar o novo valor do salário mínimo ainda esta semana. Segundo Jucá, Dilma quer sancionar o projeto de lei ainda em fevereiro para que o valor comece a valer já em 1º de março.
A previsão é votar o projeto de lei que determina o valor do salário mínimo na próxima quarta-feira em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. O valor pretendido pelo governo é de R$ 545, reajuste que foi aprovado pela Câmara. No Senado, o projeto já recebeu emendas reajustando o mínimo para R$ 560 e R$ 600, além da proposta de suprimir o artigo 3º do projeto de lei.
O artigo determina que o valor do salário mínimo será reajustado anualmente por decreto presidencial até 2015. A oposição é contra o dispositivo, afirmando que é contrário à Constituição Federal, que determina que o valor do mínimo será estipulado por projeto de lei, e não por decreto.
A base governista alega que o decreto apenas fixará o valor do mínimo anualmente, já que a fórmula para calcular o mínimo foi determinada pelo projeto de lei e leva em consideração o crescimento da economia de dois anos atrás com a inflação medida nos 12 meses anteriores.
Caso a proposta de decreto passe também pelo Senado, partidos da oposição ameaçam entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a validade do artigo.