TSE pede multa contra diretor do Denatran

SÃO PAULO, 4 de outubro de 2010 - O ministro Henrique Neves é o relator de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, por conduta vedada durante a campanha eleitoral deste ano.

O MPE alega que o Denatran elaborou a cartilha "Direção Defensiva - Trânsito Seguro é um direito de todos", com o objetivo de melhorar o processo de ensino nos cursos de habilitação de novos condutores e de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores já habilitados. Entretanto essa cartilha teria veiculado propaganda institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a representação, a cartilha está sendo atualmente disponibilizada no sítio eletrônico do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de quatorze estados, o que caracteriza publicidade institucional em período vedado pela Lei das Eleições (Lei 9504/97).

Diz, ainda, que a publicidade beneficia a candidata à presidência da República Dilma Rousseff, pois "sua campanha utilizou-se das ações políticas realizadas durante o governo Lula para promover sua candidatura".

O MPE pede a aplicação de multa entre R$ 5 mil a R$ 100 mil, conforme estabelece o parágrafo 4º do artigo 73 da Lei das Eleições, que trata das condutas vedadas a agentes públicos.

(Redação - Agência IN)