TSE nega recurso sobre candidatura de Barbalho

SÃO PAULO, 30 de setembro de 2010 - Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso em que Jader Barbalho alegou que a Corte teria sido omissa quando, no dia 1º de setembro, indeferiu seu pedido de registro de candidatura para concorrer ao cargo de senador pelo Pará.

Segundo Barbalho, o TSE não teria analisado a origem do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que tornou inelegível políticos que renunciaram a mandato, no qual ele foi enquadrado. Barbalho renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que não houve omissão do TSE. Segundo ele, ao julgar o caso de Barbalho, a Corte Eleitoral entendeu que o dispositivo analisado "tem base exatamente no princípio da probidade administrativa e também da moralidade". Esses princípios estão dispostos na Constituição (parágrafo 9º do artigo 14).

O ministro Versiani lembrou, inclusive, que seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram pela constitucionalidade da regra da Lei da Ficha Limpa, entendendo que ela se origina no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição.

A regra constitucional determina que lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade com o objetivo de proteger a probidade administrativa, bem como a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato.

O ministro Versiani foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski.

(Redação - Agência IN)