Renúncia de Roriz deixa incerto uso da Ficha Limpa

SÃO PAULO, 24 de setembro de 2010 - A decisão de Joaquim Roriz de desistir da candidatura ao governo do Distrito Federal pelo PSC gerou dúvidas sobre o futuro do julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem (23), após um empate por 5 a 5, os ministros suspenderam o julgamento do recurso proposto pelos advogados de Roriz contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considera-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Com a desistência da candidatura, o recurso de Roriz, que motivou todo o debate sobre a abrangência da lei, pode perder a validade. Entretanto, como o plenário reconheceu a repercussão geral do caso - ou seja, que o caso se aplica a outros semelhantes - o meio jurídico está dividido sobre o que pode acontecer com o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

A assessoria da Presidência do STF informou que o presidente Cezar Peluso trará a discussão para o plenário na sessão da próxima quarta-feira (29) e que a decisão será tomada por todos os ministros. Entretanto, a assessoria informou que, em princípio, há duas saídas possíveis: o cancelamento do julgamento por perda de objeto ou o julgamento da repercussão geral.

O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que tem prerrogativa para propor a invalidade do recurso, disse que prefere não se pronunciar até ter acesso à petição da renúncia de candidatura de Joaquim Roriz. "Quero olhar os termos da renúncia, o motivo de pedir, para depois decidirmos a atitude mais acertada".

Alberto Pavie, um dos advogados de Roriz, disse que já está tomando as providências necessárias para formalizar o pedido de desistência da candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Entretanto, afirmou não saber se o Supremo extinguirá também o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela não aplicação da lei no caso Roriz, o recurso perde o objeto e deve ser invalidado, independentemente da repercussão geral. "Nesse caso, a repercussão deve ser declarada em recurso de outro candidato e a Ficha Limpa será analisada a partir daí". Perguntado se haveria outra possibilidade além desta, o ministro afirmou que "tecnicamente não", mas fez uma ressalva: "Como o colegiado é uma caixinha de surpresas, não sei o que pode acontecer".

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu que o julgamento deva prosseguir. "Quando é invocado o mecanismo da repercussão geral, como ocorreu no caso da Lei da Ficha Limpa, o STF deve ir até o fim no julgamento, para definir qual a tese jurídica a ser aplicada nos demais recursos que tratam da mesma matéria", disse Ophir. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)