Justiça cancela edital de agências dos Correios

SÃO PAULO, 16 de setembro de 2010 - A Justiça Federal da 4ª Região determinou o cancelamento e a republicação do edital de licitação das agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em decisão liminar, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, entendeu que houve mudanças de critérios na apresentação das propostas dos Correios.

"O fato de não haver a cumprimento da norma legal seria incompatível com os princípios fundamentais da licitação, sobretudo o da legalidade', diz a nota divulgada hoje. O contrato atual com as cerca de 1,5 mil agências franqueadas termina no dia 10 de novembro.

A liminar foi em favor da Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). Os Correios ainda poderão recorrer da decisão. As informações são da Agência Brasil.

(Redação - Agência IN)